Mudanças entre as edições de "Item 94"
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[[Item 93|93]] → [[Item 94|94]] - Execuções extintas - acordo | [[Item 93|93]] → [[Item 94|94]] - Execuções extintas - acordo | ||
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| + | == Conceito == | ||
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| + | Destacar, do total de execuções encerradas, aquelas em que a extinção é declarada por sentença após o cumprimento integral de acordo homologado na fase de execução. | ||