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| Linha 12: | Linha 12: | ||
|Classe do processo | |Classe do processo | ||
|- | |- | ||
| − | | | + | |NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC |
|Número do processo principal | |Número do processo principal | ||
|- | |- | ||
| Linha 30: | Linha 30: | ||
|Data do ofício requisitório | |Data do ofício requisitório | ||
|- | |- | ||
| − | | | + | |NUM_RPV_PRECATORIO |
|ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório | |ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório | ||
|- | |- | ||
|COD_ENTE_PUBLICO | |COD_ENTE_PUBLICO | ||
|Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) | |Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) | ||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
|} | |} | ||
| Linha 43: | Linha 40: | ||
1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC | 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC | ||
| − | 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo | + | 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. |
3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. | 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. | ||
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Edição atual tal como às 18h01min de 13 de janeiro de 2023
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. |