Exibir código-fonte para E-Gestão 2º Grau

Manual de Orientação versão 1.2.


= REGRAS GERAIS =

{| class="wikitable"
|

1) <u>Histórico:</u>

Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive.

2) <u>Período de Apuração:</u>

Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão.

3) <u>Processos que retornam para nova decisão:</u>

Na ocorrência de recebimento de processo para novo julgamento, as regras de negócio deverão ser aplicadas para os movimentos a partir do recebimento.

4) <u>Itens de pendência:</u>

Os Tribunais deverão excluir dos itens de pendência os processos baixados em situações tais como por homologação de desistência ou acordo.

5) <u>Prazos:</u>

Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos solicitados nas variáveis do e-Gestão.

6) <u>Precatórios</u>

O valor atualizado do precatório corresponde a atualização efetuada quando da sua expedição.

7) <u>Tipificação das classes no PJe:</u>

7.1 - Configurar a Exceção de Incompetência, o Incidente de Falsidade e a Impugnação ao Valor da Causa como classe). Nos dados do e-Gestão, elas serão apuradas entre as classes originárias. 

7.2- Embargos de Declaração, Agravo e Agravo Regimental devem ser configurados como petição, apurados como recursos internos
|}

= DETALHAMENTO DOS ITENS DO 2º GRAU =

== [[Item 2.000|2.000]]/[[Item 92.000|92.000]] - Tribunal Regional do Trabalho == 

== [[Item 2.001|2.001]] - Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho ==

=== [[Item 2.002|2.002]] - Varas do Trabalho e Postos Avançados ===

* [[Item 2.003|2.003]] - Varas Instaladas
* [[Item 2.004|2.004]] - Postos Avançados

=== [[Item 2.005|2.005]] - Pessoal ===

==== [[Item 2.006|2.006]] - Desembargador do Trabalho ====

* [[Item 2.007|2.007]] - Cargos de Desembargador do Trabalho
* [[Item 2.008|2.008]] - Cargos providos de Desembargador do Trabalho
* [[Item 2.009|2.009]] - Cargos vagos de Desembargador do Trabalho
* [[Item 2.010|2.010]] - Desembargadores do Trabalho inativos
* [[Item 2.011|2.011]] - Desembargadores do Trabalho em disponibilidade
* [[Item 2.012|2.012]] - Desembargadores do Trabalho convocados para o TST
* [[Item 2.013|2.013]] - Desembargadores do Trabalho convocados para outros órgãos
* [[Item 2.014|2.014]] - Desembargadores do Trabalho afastados/licenciados

==== [[Item 2.015|2.015]] - Juiz do Trabalho ====

* [[Item 2.016|2.016]] - Cargos de Juiz do Trabalho Titular
* [[Item 2.017|2.017]] - Cargos providos de Juiz do Trabalho Titular
* [[Item 2.018|2.018]] - Cargos vagos de Juiz do Trabalho Titular
* [[Item 2.019|2.019]] - Juízes do Trabalho Titular convocados para o TRT
* [[Item 2.020|2.020]] - Juízes do Trabalho Titular convocados para outros órgãos
* [[Item 2.021|2.021]] - Juízes do Trabalho Titular afastados/licenciados
* [[Item 2.022|2.022]] - Cargos de Juiz Substituto
* [[Item 2.023|2.023]] - Cargos providos de Juiz Substituto
* [[Item 2.024|2.024]] - Cargos vagos de Juiz Substituto
* [[Item 2.025|2.025]] - Juízes Substitutos afastados/licenciados
* [[Item 2.026|2.026]] - Juízes do Trabalho inativos
* [[Item 2.027|2.027]] - Juízes do Trabalho em disponibilidade

==== [[Item 2.028|2.028]] - Servidor ====

===== [[Item 2.029|2.029]] - Cargos efetivos =====

* [[Item 2.030|2.030]] - Cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho
* [[Item 2.031|2.031]] - Cargos efetivos destinados ao 1º grau
* [[Item 2.032|2.032]] - Cargos efetivos destinados ao 2º grau

===== [[Item 2.033|2.033]] - Servidores do Quadro Permanente =====

* [[Item 2.034|2.034]] - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária
* [[Item 2.035|2.035]] - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - Varas
* [[Item 2.403|2.403]] - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
* [[Item 2.038|2.038]] - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
* [[Item 2.039|2.039]] - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - gabinetes
* [[Item 2.040|2.040]] - Servidores do quadro permanente lotados na área administrativa
* [[Item 2.041|2.041]] - Servidores do quadro permanente afastados
* [[Item 2.042|2.042]] - Servidores do quadro permanente cedidos
* [[Item 2.404|2.404]] - Servidores do quadro permanente removidos
* [[Item 2.405|2.405]] - Servidores do quadro permanente inativos
* [[Item 2.406|2.406]] - Servidores do quadro permanente designados para atuar como Oficial de Justiça ad hoc

===== [[Item 2.043|2.043]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União =====

* [[Item 2.044|2.044]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária
* [[Item 2.045|2.045]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
* [[Item 2.407|2.407]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
* [[Item 2.048|2.048]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
* [[Item 2.049|2.049]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
* [[Item 2.050|2.050]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área administrativa

===== [[Item 2.051|2.051]] - Servidores requisitados de outros órgãos =====

* [[Item 2.052|2.052]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária
* [[Item 2.053|2.053]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
* [[Item 2.408|2.408]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
* [[Item 2.056|2.056]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
* [[Item 2.057|2.057]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
* [[Item 2.058|2.058]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área administrativa

===== [[Item 2.059|2.059]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão =====

* [[Item 2.060|2.060]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária
* [[Item 2.061|2.061]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
* [[Item 2.409|2.409]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
* [[Item 2.064|2.064]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
* [[Item 2.065|2.065]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
* [[Item 2.066|2.066]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área administrativa

===== [[Item 2.410|2.410]] - Servidores removidos =====

* [[Item 2.411|2.411]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária
* [[Item 2.412|2.412]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
* [[Item 2.413|2.413]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
* [[Item 2.414|2.414]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
* [[Item 2.415|2.415]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
* [[Item 2.416|2.416]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área administrativa
 
==== [[Item 2.075|2.075]] - Terceirizados ====

* [[Item 2.076|2.076]] - Terceirizados
* [[Item 2.417|2.417]] - Terceirizados de Informática

==== [[Item 2.077|2.077]] - Estagiários ====

* [[Item 2.078|2.078]] - Estagiários

==== [[Item 2.418|2.418]] - Mão-de-obra contratada temporariamente ====

* [[Item 2.419|2.419]] - Temporários

=== [[Item 2.079|2.079]] - Funções comissionadas e cargos em comissão ===

==== [[Item 2.080|2.080]] - Funções comissionadas ====

* [[Item 2.081|2.081]] - Funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho
* [[Item 2.082|2.082]] - Funções comissionadas na área judiciária
* [[Item 2.083|2.083]] - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas
* [[Item 2.084|2.084]] - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupadas
* [[Item 2.420|2.420]] - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
* [[Item 2.421|2.421]] - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupadas
* [[Item 2.089|2.089]] - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
* [[Item 2.090|2.090]] - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupadas
* [[Item 2.091|2.091]] - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho
* [[Item 2.092|2.092]] - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupadas
* [[Item 2.093|2.093]] - Funções comissionadas na área administrativa
* [[Item 2.094|2.094]] - Funções comissionadas na área administrativa - ocupadas
* [[Item 2.095|2.095]] - Funções comissionadas ocupadas por servidores do quadro permanente

==== [[Item 2.096|2.096]] - Cargos em comissão ====

* [[Item 2.097|2.097]] - Cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho
* [[Item 2.098|2.098]] - Cargos em comissão na área judiciária
* [[Item 2.099|2.099]] - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas
* [[Item 2.100|2.100]] - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupados
* [[Item 2.422|2.422]] - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
* [[Item 2.423|2.423]] - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupados
* [[Item 2.105|2.105]] - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
* [[Item 2.106|2.106]] - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupados
* [[Item 2.107|2.107]] - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho
* [[Item 2.108|2.108]] - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupados
* [[Item 2.109|2.109]] - Cargos em comissão na área administrativa
* [[Item 2.110|2.110]] - Cargos em comissão na área administrativa - ocupados
* [[Item 2.111|2.111]] - Cargos em comissão ocupados por servidores do quadro permanente

== [[Item 2.112|2.112]]/[[Item 92.112|92.112]] - Movimentação Processual dos Tribunais Regionais do Trabalho ==

=== [[Item 2.113|2.113]]/[[Item 92.113|92.113]] - Recebimento ===

==== [[Item 2.114|2.114]]/[[Item 92.114|92.114]] - Casos Novos ====

* [[Item 2.115|2.115]] - Casos novos - exceto eletrônicos
* [[Item 2.116|2.116]]/[[Item 92.116|92.116]] - Casos novos eletrônicos

==== [[Item 2.117|2.117]]/[[Item 92.117|92.117]] - Recursos internos recebidos ====

* [[Item 2.118|2.118]]/[[Item 92.118|92.118]] - Recursos internos interpostos

==== [[Item 2.119|2.119]]/[[Item 92.119|92.119]] - Processos recebidos para novo julgamento/conversão de classe ====

* [[Item 2.120|2.120]]/[[Item 92.120|92.120]] - Processos recebidos para novo julgamento
* [[Item 2.424|2.424]]/[[Item 92.424|92.424]] - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior
* [[Item 2.121|2.121]]/[[Item 92.121|92.121]] - Processos recebidos com conversão de classe

=== [[Item 2.122|2.122]]/[[Item 92.122|92.122]] - Autuação ===

* [[Item 2.123|2.123]] - Processos autuados - ações originárias
* [[Item 2.124|2.124]] - Processos autuados - recursos
* [[Item 2.125|2.125]] - Recursos e petições pendentes de autuação

=== [[Item 2.126|2.126]]/[[Item 92.126|92.126]] - Ministério Público do Trabalho ===

==== [[Item 2.127|2.127]]/[[Item 92.127|92.127]] - Processos remetidos ====

* [[Item 2.128|2.128]] - Processos remetidos ao MPT
* [[Item 92.128|92.128]] - Processos disponibilizados ao MPT

==== [[Item 2.129|2.129]]/[[Item 92.129|92.129]] - Processos devolvidos ====

* [[Item 2.130|2.130]]/[[Item 92.130|92.130]] - Processos devolvidos pelo MTP

==== [[Item 2.131|2.131]]/[[Item 92.131|92.131]] - Processos pendentes de remessa ====

*[[Item 2.132|2.132]] - Processos pendentes de remessa para o MPT

==== [[Item 2.133|2.133]]/[[Item 92.133|92.133]] - Processos pendentes de devolução ====

*[[Item 2.134|2.134]] - Processos pendentes de devolução pelo MPT - distribuídos
*[[Item 92.134|92.134]] - Processos pendentes de manifestação pelo MPT
*[[Item 2.135|2.135]] - Processos pendentes de devolução pelo MPT - Pendentes de Distribuição

=== [[Item 2.136|2.136]]/[[Item 92.136|92.136]] - Distribuição ===

*[[Item 2.137|2.137]]/[[Item 92.137|92.137]] - Processos distribuídos - ações originárias
*[[Item 2.138|2.138]]/[[Item 92.138|92.138]] - Processos distribuídos - recursos
*[[Item 2.139|2.139]] - Processos distribuídos por vinculação
*[[Item 2.140|2.140]] - Processos com distribuição cancelada
*[[Item 2.141|2.141]] - Processos pendentes de distribuição
*[[Item 2.142|2.142]]/[[Item 92.142|92.142]] - Processos redistribuídos

=== [[Item 2.143|2.143]]/[[Item 92.143|92.143]] - Relator ===

==== [[Item 2.144|2.144]]/[[Item 92.144|92.144]] - Processos Pendentes de Conclusão ====

*[[Item 2.145|2.145]]/[[Item 92.145|92.145]] - Processos pendentes de conclusão para o relator

==== [[Item 2.146|2.146]]/[[Item 92.146|92.146]] - Processos Conclusos ====

*[[Item 2.147|2.147]]/[[Item 92.147|92.147]] - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
*[[Item 2.148|2.148]]/[[Item 92.148|92.148]] - Processos conclusos para relatar - recursos internos

==== [[Item 2.149|2.149]]/[[Item 92.149|92.149]] - Processos Restituídos ====

*[[Item 2.150|2.150]]/[[Item 92.150|92.150]] - Processos restituídos pelo relator com visto
*[[Item 2.151|2.151]] - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática
*[[Item 92.151|92.151]] - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
*[[Item 2.152|2.152]] - Processos restituídos pelo relator por incompetência, impedimento ou suspeição
*[[Item 2.153|2.153]]/[[Item 92.153|92.153]] - Processos restituídos pelo relator para remessa MPT
*[[Item 2.154|2.154]]/[[Item 92.154|92.154]] - Processos restituídos pelo relator para cumprimento de diligência
*[[Item 2.156|2.156]] - Processos restituídos pelo relator para tentativa de conciliação
*[[Item 2.157|2.157]] - Processos restituídos pelo relator - outros
*[[Item 92.157|92.157]] - Processos disponibilizados pelo relator - outros

==== [[Item 2.158|2.158]]/[[Item 92.158|92.158]] - Processos pendentes com o relator ==== 

*[[Item 2.159|2.159]] - Processos pendentes com o relator - no prazo
*[[Item 92.159|92.159]] - Processos pendentes com o relator -  no prazo - recursos
*[[Item 92.431|92.431]] - Processos pendentes com o relator -  no prazo - ações originários e recursos internos
*[[Item 2.160|2.160]] - Processos pendentes com o relator - prazo vencido
*[[Item 92.160|92.160]] - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos 
*[[Item 92.432|92.432]] - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos 

=== [[Item 2.162|2.162]]/[[Item 92.162|92.162]] - Processos com pedido de vista regimental ===

==== [[Item 2.163|2.163]]/[[Item 92.163|92.163]] - Processos recebidos ====

*[[Item 2.164|2.164]] - Processos recebidos com pedido de vista regimental

==== [[Item 2.165|2.165]]/[[Item 92.165|92.165]] - Processos devolvidos ====

*[[Item 2.166|2.166]] - Processos com pedido de vista regimental devolvidos

==== [[Item 2.167|2.167]]/[[Item 92.167|92.167]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução ====

*[[Item 2.168|2.168]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - no prazo
*[[Item 2.169|2.169]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido

=== [[Item 2.170|2.170]]/[[Item 92.170|92.170]] - Revisor ===

==== [[Item 2.171|2.171]]/[[Item 92.171|92.171]] - Processos conclusos ====

*[[Item 2.172|2.172]]/[[Item 92.172|92.172]] - Processos conclusos para revisar

==== [[Item 2.173|2.173]]/[[Item 92.173|92.173]] - Processos restituídos pelo revisor ====

*[[Item 2.174|2.174]]/[[Item 92.174|92.174]] - Processos restituídos pelo revisor com visto
*[[Item 2.175|2.175]]/[[Item 92.175|92.175]] - Processos restituídos pelo revisor por impedimento ou suspeição
*[[Item 2.176|2.176]]/[[Item 92.176|92.176]] - Processos restituídos pelo revisor para o relator
*[[Item 2.177|2.177]]/[[Item 92.177|92.177]] - Processos restituídos pelo revisor - outros

==== [[Item 2.178|2.178]]/[[Item 92.178|92.178]] - Processos pendentes com o revisor ====

*[[Item 2.179|2.179]]/[[Item 92.179|92.179]] - Processos pendentes com o revisor -  no prazo
*[[Item 2.180|2.180]]/[[Item 92.180|92.180]] - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido

=== [[Item 2.185|2.185]]/[[Item 92.185|92.185]] - Pauta e Sessão de Julgamento ===

*[[Item 2.186|2.186]]/[[Item 92.186|92.186]] - Processos incluídos em pauta
*[[Item 2.187|2.187]]/[[Item 92.187|92.187]] - Processos aguardando pauta em secretaria
*[[Item 2.188|2.188]]/[[Item 92.188|92.188]] - Sessões de julgamento realizadas - ordinárias
*[[Item 2.189|2.189]]/[[Item 92.189|92.189]] - Sessões de julgamento realizadas -  extraordinárias

=== [[Item 2.190|2.190]]/[[Item 92.190|92.190]] - Processos Solucionados ===

==== [[Item 2.191|2.191]]/[[Item 92.191|92.191]] - Sessão ====

*[[Item 2.192|2.192]]/[[Item 92.192|92.192]] - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
*[[Item 2.193|2.193]]/[[Item 92.193|92.193]] - Recursos internos julgados em sessão

==== [[Item 2.194|2.194]]/[[Item 92.194|92.194]] - Decisão Monocrática ====

*[[Item 2.195|2.195]]/[[Item 92.195|92.195]] - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
*[[Item 2.196|2.196]]/[[Item 92.196|92.196]] - Recursos internos julgados por decisão monocrática

=== [[Item 2.197|2.197]]/[[Item 92.197|92.197]] - Processos Pendentes de Julgamento === 

*[[Item 2.198|2.198]]/[[Item 92.198|92.198]] - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
*[[Item 2.199|2.199]]/[[Item 92.199|92.199]] - Recursos internos pendentes de julgamento
*[[Item 2.200|2.200]]/[[Item 92.200|92.200]] - Processos com julgamento adiado
*[[Item 2.201|2.201]]/[[Item 92.201|92.201]] - Processos pendentes em diligência
*[[Item 2.425|2.425]]/[[Item 92.425|92.425]] - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento

=== [[Item 2.433|2.433]]/[[Item 92.433|92.433]] - Processos suspensos ou sobrestados === 

*[[Item 2.427|2.427]]/[[Item 92.427|92.427]] - Processos que saíram da suspensão
*[[Item 2.428|2.428]]/[[Item 92.428|92.428]] - Processos que entraram em suspensão
*[[Item 2.434|2.434]]/[[Item 92.434|92.434]] - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento

=== [[Item 2.202|2.202]]/[[Item 92.202|92.202]] - Lavratura de Acórdãos e Publicações === 

==== [[Item 2.203|2.203]]/[[Item 92.203|92.203]] - Processos recebidos ====

*[[Item 2.204|2.204]]/[[Item 92.204|92.204]] - Processos recebidos para lavratura de acórdão

==== [[Item 2.205|2.205]]/[[Item 92.205|92.205]] - Acórdão lavrados ====

*[[Item 2.206|2.206]]/[[Item 92.206|92.206]] - Acórdão lavrados - relator
*[[Item 2.207|2.207]]/[[Item 92.207|92.207]] - Acórdão lavrados - redator designado
*[[Item 2.208|2.208]]/[[Item 92.208|92.208]] - Acórdão líquidos lavrados

==== [[Item 2.209|2.209]]/[[Item 92.209|92.209]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão ====

*[[Item 2.210|2.210]]/[[Item 92.210|92.210]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo
*[[Item 2.211|2.211]]/[[Item 92.211|92.211]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido

==== [[Item 2.212|2.212]]/[[Item 92.212|92.212]] - Publicações  ====

*[[Item 2.213|2.213]]/[[Item 92.213|92.213]] - Acórdão publicados
*[[Item 2.214|2.214]]/[[Item 92.214|92.214]] - Decisões monocráticas publicadas

==== [[Item 2.215|2.215]]/[[Item 92.215|92.215]] - Acórdãos pendentes de publicação ====

*[[Item 2.216|2.216]]/[[Item 92.216|92.216]] - Acórdão pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT
*[[Item 2.217|2.217]] - Acórdão pendentes de publicação aguardando a a assinatura do MPT

=== [[Item 2.218|2.218]]/[[Item 92.218|92.218]] - Baixa de Processos ===

==== [[Item 2.219|2.219]]/[[Item 92.219|92.219]] - Baixados ====

*[[Item 2.220|2.220]]/[[Item 92.220|92.220]] - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
*[[Item 2.221|2.221]]/[[Item 92.221|92.221]] - Processos remetidos para o arquivo definitivo
*[[Item 2.222|2.222]]/[[Item 92.222|92.222]] - Baixa por conversão de classe
*[[Item 2.429|2.429]]/[[Item 92.429|92.429]] - Processos remetidos para outro Tribunal
*[[Item 92.430|92.430]] - Processos baixados sem decisão

==== [[Item 2.223|2.223]]/[[Item 92.223|92.223]] - Pendentes de baixa ====

*[[Item 2.224|2.224]]/[[Item 92.224|92.224]] - Processos pendentes de baixa

== [[Item 2.225|2.225]]/[[Item 92.225|92.225]] - Prazo Médio, em dias ==

=== [[Item 2.226|2.226]]/[[Item 92.226|92.226]] - Do recebimento até a distribuição ===

*[[Item 2.227|2.227]] - Do recebimento até a distribuição das ações originárias
*[[Item 2.228|2.228]] - Do recebimento até a distribuição dos recursos

=== [[Item 2.229|2.229]]/[[Item 92.229|92.229]] - Da distribuição até a restituição pelo relator ===

*[[Item 2.230|2.230]]/[[Item 92.230|92.230]] - Da distribuição até a restituição com visto - relator

=== [[Item 2.231|2.231]]/[[Item 92.231|92.231]] - Da conclusão até a restituição pelo revisor ===

*[[Item 2.232|2.232]]/[[Item 92.232|92.232]] - Da conclusão até a restituição com visto - revisor 

=== [[Item 2.233|2.233]]/[[Item 92.233|92.233]] - Do recebimento para a inclusão em pauta até o julgamento ===

*[[Item 2.234|2.234]]/[[Item 92.234|92.234]] - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento

=== [[Item 2.235|2.235]]/[[Item 92.235|92.235]] - Da autuação até o julgamento ===

*[[Item 2.236|2.236]] - Da autuação até o julgamento das ações originárias
*[[Item 92.236|92.236]] - Da distribuição até o julgamento das ações originárias
*[[Item 2.237|2.237]] - Da autuação até o julgamento dos recursos
*[[Item 92.237|92.237]] - Da distribuição até o julgamento dos recursos

=== [[Item 2.238|2.238]]/[[Item 92.238|92.238]] - Da autuação até a baixa === 

*[[Item 2.239|2.239]] - Da autuação até a baixa das ações originárias
*[[Item 92.239|92.239]] - Da distribuição até a baixa das ações originárias
*[[Item 2.240|2.240]] - Da autuação dos recursos até a baixa pelo TRT
*[[Item 92.240|92.240]] - Da distribuição até a baixa pelo TRT
*[[Item 2.241|2.241]] - Da autuação até a baixa - tramitação preferencial
*[[Item 92.241|92.241]] - Da distribuição até a baixa - tramitação preferencial

=== [[Item 2.242|2.242]]/[[Item 92.242|92.242]] - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura === 

*[[Item 2.243|2.243]]/[[Item 92.243|92.243]] - Do recebimento do processo para lavratura de acórdão até a data da sua assinatura

=== [[Item 2.244|2.244]]/[[Item 92.244|92.244]] - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento ===

*[[Item 2.245|2.245]] - Da remessa do acórdão para assinatura pelo MPT até o seu recebimento

=== [[Item 2.246|2.246]]/[[Item 92.246|92.246]] - Do julgamento até a publicação do acórdão ===

*[[Item 2.247|2.247]]/[[Item 92.247|92.247]] - Do julgamento até a publicação do acórdão

=== [[Item 2.257|2.257]]/[[Item 92.257|92.257]] - Prazo de admissibilidade do Recurso de Revista === 

*[[Item 2.258|2.258]]/[[Item 92.258|92.258]] - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST

=== [[Item 2.264|2.264]]/[[Item 92.264|92.264]] - Prazo de decisão da Correição Parcial ===

*[[Item 2.265|2.265]] - Prazo médio da autuação da correição parcial até a decisão do pedido de liminar
*[[Item 2.266|2.266]] - Prazo médio da autuação da correição parcial até sua decisão final

== [[Item 2.248|2.248]]/[[Item 92.248|92.248]] - Presidência ==

=== [[Item 2.249|2.249]]/[[Item 92.249|92.249]] - Processos de competência exclusiva do Presidente ===

*[[Item 2.250|2.250]]/[[Item 92.250|92.250]] - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente
*[[Item 2.251|2.251]]/[[Item 92.251|92.251]] - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente
*[[Item 2.252|2.252]]/[[Item 92.252|92.252]] - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição
*[[Item 2.253|2.253]]/[[Item 92.253|92.253]] - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente

=== [[Item 2.254|2.254]]/[[Item 92.254|92.254]] - Dissídios Coletivos === 

*[[Item 2.255|2.255]]/[[Item 92.255|92.255]] - Audiência de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas
*[[Item 2.256|2.256]]/[[Item 92.256|92.256]] - Acordos homologados em Dissídios Coletivos

== [[Item 2.259|2.259]]/[[Item 92.259|92.259]] - Corregedoria Regional ==

=== [[Item 2.260|2.260]]/[[Item 92.260|92.260]] - Processos de competência exclusiva do Corregedor ===

*[[Item 2.261|2.261]] - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Corregedor
*[[Item 2.262|2.262]] - Processos de competência exclusiva decididos pelo Corregedor
*[[Item 2.263|2.263]] - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Corregedor

== [[Item 2.267|2.267]]/[[Item 92.267|92.267]] - Recursos de competência hierarquicamente superior - TST ==

=== [[Item 2.268|2.268]]/[[Item 92.268|92.268]] - Recursos de Revista ===

*[[Item 2.269|2.269]]/[[Item 92.269|92.269]] - Recursos de Revista interpostos
*[[Item 2.270|2.270]]/[[Item 92.270|92.270]] - Recursos de Revista conclusos
*[[Item 2.271|2.271]]/[[Item 92.271|92.271]] - Recursos de Revista admitidos
*[[Item 2.272|2.272]]/[[Item 92.272|92.272]] - Recursos de Revista não admitidos
*[[Item 2.273|2.273]]/[[Item 92.273|92.273]] - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
*[[Item 2.274|2.274]]/[[Item 92.274|92.274]] - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
*[[Item 2.275|2.275]]/[[Item 92.275|92.275]] - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados

=== [[Item 2.276|2.276]]/[[Item 92.276|92.276]] - Recursos Ordinários ===

*[[Item 2.277|2.277]]/[[Item 92.277|92.277]] - Recursos Ordinários interpostos
*[[Item 2.278|2.278]]/[[Item 92.278|92.278]] - Recursos Ordinários conclusos
*[[Item 2.279|2.279]]/[[Item 92.279|92.279]] - Recursos Ordinários recebidos
*[[Item 2.280|2.280]]/[[Item 92.280|92.280]] - Recursos Ordinários não recebidos
*[[Item 2.281|2.281]]/[[Item 92.281|92.281]] - Recursos Ordinários baixados - Acordos/Desistência/Fungibilidade
*[[Item 2.282|2.282]]/[[Item 92.282|92.282]] - Recursos Ordinários pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
*[[Item 2.283|2.283]]/[[Item 92.283|92.283]] - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados

=== [[Item 2.284|2.284]]/[[Item 92.284|92.284]] - Reexame Necessário === 

*[[Item 2.285|2.285]]/[[Item 92.285|92.285]] - Reexame Necessário para o TST

=== [[Item 2.286|2.286]]/[[Item 92.286|92.286]] - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista ===

*[[Item 2.287|2.287]]/[[Item 92.287|92.287]] - Agravos de instrumento em Recurso de Revista interpostos
*[[Item 2.288|2.288]]/[[Item 92.288|92.288]] - Agravos de instrumento em Recurso de Revista remetidos ao TST
*[[Item 2.291|2.291]]/[[Item 92.291|92.291]] - Agravos de instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa

=== [[Item 2.293|2.293]]/[[Item 92.293|92.293]] - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário === 

*[[Item 2.294|2.294]]/[[Item 92.294|92.294]] - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos
*[[Item 2.295|2.295]]/[[Item 92.295|92.295]] - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST
*[[Item 2.296|2.296]]/[[Item 92.296|92.296]] - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa

== [[Item 2.300|2.300]]/[[Item 92.300|92.300]] - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ ==

*[[Item 2.301|2.301]]/[[Item 92.301|92.301]] - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF
*[[Item 2.302|2.302]]/[[Item 92.302|92.302]] - Agravos de Instrumento em Recurso Extraordinário encaminhados ao STF
*[[Item 2.303|2.303]]/[[Item 92.303|92.303]] - Conflitos de competência encaminhados ao STF

== [[Item 2.304|2.304]]/[[Item 92.304|92.304]] - Arrecadação ==

*[[Item 2.305|2.305]]/[[Item 92.305|92.305]] - Custas processuais arrecadadas
*[[Item 2.306|2.306]]/[[Item 92.306|92.306]] - Emolumentos arrecadados
*[[Item 2.307|2.307]]/[[Item 92.307|92.307]] - Contribuição previdenciária
*[[Item 2.308|2.308]]/[[Item 92.308|92.308]] - Imposto de Renda

== [[Item 2.309|2.309]]/[[Item 92.309|92.309]] - Precatórios ==

=== [[Item 2.310|2.310]]/[[Item 92.310|92.310]] - Conciliação ===

*[[Item 2.311|2.311]] - Audiências de conciliação em Precatórios realizadas
*[[Item 2.312|2.312]] - Acordos homologados em Precatórios

=== [[Item 2.313|2.313]]/[[Item 92.313|92.313]] - Recebidos ===

*[[Item 2.314|2.314]] - Recebidos da Administração direta
*[[Item 2.315|2.315]] - Recebidos da Administração indireta

=== [[Item 2.316|2.316]]/[[Item 92.316|92.316]] - Cancelados === 

*[[Item 2.317|2.317]] - Cancelados

=== [[Item 2.318|2.318]]/[[Item 92.318|92.318]] - Expedidos ===

*[[Item 2.319|2.319]] - Expedidos para o órgão devedor

=== [[Item 2.320|2.320]]/[[Item 92.320|92.320]] - Pendentes de expedição ===

*[[Item 2.321|2.321]] - Pendentes de expedição para o órgão devedor

=== [[Item 2.322|2.322]]/[[Item 92.322|92.322]] - Quitados ===

*[[Item 2.323|2.323]] - Quitados da Administração direta
*[[Item 2.324|2.324]] - Quitados da Administração indireta

=== [[Item 2.325|2.325]]/[[Item 92.325|92.325]] - Pendentes de quitação ===

*[[Item 2.326|2.326]] - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
*[[Item 2.327|2.327]] - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido
*[[Item 2.328|2.328]] - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
*[[Item 2.329|2.329]] - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido

== [[Item 2.330|2.330]]/[[Item 92.330|92.330]] - Requisição de Pequeno Valor ==

=== [[Item 2.331|2.331]]/[[Item 92.331|92.331]] - Requisição de Pequeno Valor - União === 

==== [[Item 2.332|2.332]]/[[Item 92.332|92.332]] - Recebidas ====

*[[Item 2.333|2.333]] - Recebidas da União - Administração direta
*[[Item 2.334|2.334]] - Recebidas da União - Administração indireta

==== [[Item 2.335|2.335]]/[[Item 92.335|92.335]] - Canceladas ====

*[[Item 2.336|2.336]] - Canceladas

==== [[Item 2.337|2.337]]/[[Item 92.337|92.337]] - Expedidas ====

*[[Item 2.338|2.338]] - Expedidas para o CSJT

==== [[Item 2.339|2.339]]/[[Item 92.339|92.339]] - Pendentes de expedição ====

*[[Item 2.340|2.340]] - Pendentes de expedição para o CSJT

==== [[Item 2.341|2.341]]/[[Item 92.341|92.341]] - Quitadas ====

*[[Item 2.342|2.342]] - Quitadas da União - Administração direta
*[[Item 2.343|2.343]] - Quitadas da União - Administração indireta

==== [[Item 2.344|2.344]]/[[Item 92.344|92.344]] - Pendentes de Quitação ====

*[[Item 2.345|2.345]] - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo
*[[Item 2.346|2.346]] - Pendentes de quitação da União - Administração direta - prazo vencido
*[[Item 2.347|2.347]] - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - no prazo
*[[Item 2.348|2.348]] - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido

== [[Item 2.367|2.367]]/[[Item 92.367|92.367]] - Decisões Proferidas ==

=== [[Item 2.368|2.368]]/[[Item 92.368|92.368]] - com Resolução do Mérito ===

*[[Item 2.369|2.369]]/[[Item 92.369|92.369]] - Concedido
*[[Item 2.370|2.370]]/[[Item 92.370|92.370]] - Concedido em parte
*[[Item 2.371|2.371]]/[[Item 92.371|92.371]] - Denegado
*[[Item 2.372|2.372]]/[[Item 92.372|92.372]] - Homologada a transação
*[[Item 2.373|2.373]]/[[Item 92.373|92.373]] - Procedente
*[[Item 2.374|2.374]]/[[Item 92.374|92.374]] - Procedente em parte
*[[Item 2.375|2.375]]/[[Item 92.375|92.375]] - Improcedente
*[[Item 2.376|2.376]]/[[Item 92.376|92.376]] - Acolhido
*[[Item 2.377|2.377]]/[[Item 92.377|92.377]] - Acolhido em parte
*[[Item 2.378|2.378]]/[[Item 92.378|92.378]] - Não acolhido
*[[Item 2.379|2.379]]/[[Item 92.379|92.379]] - Provido
*[[Item 2.380|2.380]]/[[Item 92.380|92.380]] - Provido em parte
*[[Item 2.381|2.381]]/[[Item 92.381|92.381]] - Não provido
*[[Item 2.382|2.382]]/[[Item 92.382|92.382]] - Conhecido em parte e provido
*[[Item 2.383|2.383]]/[[Item 92.383|92.383]] - Conhecido em parte e provido em parte
*[[Item 2.384|2.384]]/[[Item 92.384|92.384]] - Conhecido em parte e não provido
*[[Item 2.385|2.385]]/[[Item 92.385|92.385]] - Provido por decisão monocrática
*[[Item 2.386|2.386]]/[[Item 92.386|92.386]] - Negado seguimento a recurso
*[[Item 2.387|2.387]]/[[Item 92.387|92.387]] - Extinto com resolução do mérito

=== [[Item 2.388|2.388]]/[[Item 92.388|92.388]] - Sem Resolução do Mérito ===

*[[Item 2.389|2.389]]/[[Item 92.389|92.389]] - Extinto sem resolução do mérito
*[[Item 2.390|2.390]]/[[Item 92.390|92.390]] - Não conhecido
*[[Item 2.391|2.391]]/[[Item 92.391|92.391]] - Negado seguimento a recurso
*[[Item 2.392|2.392]]/[[Item 92.392|92.392]] - Prejudicado
*[[Item 2.394|2.394]]/[[Item 92.394|91.394]] - Homologada a desistência do recurso