Exibir código-fonte para Controle de Versão do 2o Grau - v.3.2

__NOTOC__
{| style="background-color:#DC9C50; font-family:verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #DC9C50; padding:7px 7px 0px 7px; text-align:center;" width="100%"
|
<span style="font-size:200%">ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.2 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 3.2 liberada em produção em 02/10/2024)</span>
|}

{| class="wikitable"
! style="text-align:center;  | Local da Alteração !! Descrição da alteração
|-
| style="text-align:center;" | 92.511 - Reclamações Pré-processuais
| style="text-align:left;"   | Título incluído
|-
| style="text-align:center;" | 92.512 - Reclamações Pré-processuais recebidas por distribuição
| style="text-align:left;"   | Item incluído
|-
| style="text-align:center;" | 92.513 - Reclamações Pré-processuais recebidas por conversão de classe
| style="text-align:left;"   | Item incluído
|-
| style="text-align:center;" | 92.514 - Reclamações Pré-processuais recebidas por redistribuição
| style="text-align:left;"   | Item incluído
|-
| style="text-align:center;" | 92.515 - Reclamações Pré-processuais com mediação frutífera
| style="text-align:left;"   | Item incluído
|-
| style="text-align:center;" | 92.516 - Reclamações Pré-processuais com mediação parcialmente frutífera
| style="text-align:left;"   | Item incluído
|-
| style="text-align:center;" | 92.517 - Reclamações Pré-processuais com mediação infrutífera
| style="text-align:left;"   | Item incluído
|-
| style="text-align:center;" | 92.518 - Reclamações Pré-processuais pendentes de baixa
| style="text-align:left;"   | Item incluído
|-
| style="text-align:center;" | 92.137 - Processos distribuídos - ações originárias
| style="text-align:left;"   | Regra de negócio atualizada para: 
"<b>Movimentos</b>

==== Presente no período de apuração ====

{| class="wikitable"
|
* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, lançado automaticamente no momento da distribuição.

OU

* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência), lançado automaticamente no momento da redistribuição.

<strike>OU

* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')</strike>
|}

Observa<strike>ções</strike><u>ção</u>:

<ol type="1">
<strike><li>Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar as ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.</li>
<li>Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.</li></strike>
<li>Processos das classes DC e DCG <u>por serem</u> distribuídos à Presidência<u>,</u> serão contabilizados no item 92.250. <u>Caso sejam redistribuídos ao órgão colegiado, para prosseguimento, seu cômputo ocorrerá nesse item e não no 92.142 (Processos redistribuídos).</li></u>
</ol>"
|-
| style="text-align:center;" | 92.138 - Processos distribuídos - recursos
| style="text-align:left;"   | Regra de negócio atualizada para:
"<b>Movimentos</b>

==== Presente no período de apuração ====

{| class="wikitable"
|
* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento de encaminhar o processo do primeiro grau para o segundo grau.

<strike>OU

* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')</strike>
|}

<strike>Observação:

Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar as ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.</strike>"
|-
| style="text-align:center;" | 92.157 - Processos disponibilizados pelo relator
| style="text-align:left;"   | 1) Condição 2.2 da Regra de negócio atualizada para:
<b> Condição 2.2 - Processos com conclusão encerrada </b>
{| class="wikitable"
|
==== Movimentos ====

==== Presente no histórico ====
{| class="wikitable"
|
{| class="wikitable"
|
* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/’'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado") 

OU

* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho'  a "5050-nome do magistrado") 
|}
E

* (48-> 50086-Encerrada a conclusão) 
|}

E

==== Presente, no período da apuração, após o movimento de encerramento de conclusão ====
{| class="wikitable"
|
* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado") 

OU

* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho'  a "5050-nome do magistrado"),
destacando que o nome do magistrado da nova conclusão para julgamento, decisão ou despacho deve ser diferente daquele constante da conclusão anterior mais recente 

OU

* <strike>(25-> 272-Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente, 276-Suspenso o processo por execução frustrada, 275-Suspenso ou sobrestado o processo por força maior, 268-Suspenso o processo por morte ou perda da capacidade, 898-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial, 265-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT"), 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)); (11025-> 11012-Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência, 11013-Suspenso o processo por convenção das partes, 11014-Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das parte para cumprimento voluntário da obrigação, 11015-Suspenso o processo por exceção de incompetência, suspeição ou impedimento) </strike>
<u>* Algum dos [[Movimentos de Entrada em Suspensão|Movimentos de Entrada em Suspensão]] </u>

OU

* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa"='7133-para tentativa de conciliação') 

OU

* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")
|}
|}

2) Condição 2.3 da Regra de negócio atualizada para:

<b> Condição 2.3 - Processos sem movimento de conclusão </b>
{| class="wikitable"
|
==== Movimentos ====

==== Presente no histórico ====
{| class="wikitable"
|
* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") 

OU

* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição") 
|}

E

==== Ausente no histórico, após a última distribuição ou redistribuição ====
{| class="wikitable"
|
* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão" "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") 
|}

E

==== Presente no período de apuração, após o movimento distribuição ou redistribuição ====
{| class="wikitable"
|
<strike>* (25-> 272-Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente, 276-Suspenso o processo por execução frustrada, 275-Suspenso ou sobrestado o processo por força maior, 268-Suspenso o processo por morte ou perda da capacidade, 898-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial, 265-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT"), 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)); (11025-> 11012-Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência, 11013-Suspenso o processo por convenção das partes, 11014-Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das parte para cumprimento voluntário da obrigação, 11015-Suspenso o processo por exceção de incompetência, suspeição ou impedimento) </strike>

<u>* Algum dos [[Movimentos de Entrada em Suspensão|Movimentos de Entrada em Suspensão]] </u>

OU

* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa"='7133-para tentativa de conciliação') 

OU

* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")
|}
|}
|-
| style="text-align:center;" | 92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
| style="text-align:left;"   | Atualizadas as observações (c) e (d) das regras de negócio do item:

"c. Caso ocorra disponibilização de acordo com os itens 92.150, 92.153, 92.154 ou 92.157, exceto em razão de sobrestamento do processo<strike>,</strike> <u>ou</u> redistribuição <strike>ou por conclusão a magistrado diferente do anterior</strike>, os períodos de tempo em que o processo esteve concluso devem ser somados a cada nova conclusão.<u>Quando, durante cada etapa de pendência de julgamento, ocorrer conclusão a magistrados distintos, deverão ser somados os períodos em que o processo esteve concluso para cada um deles, separadamente.</u>

d. Caso ocorra disponibilização de acordo com o item 92.151, ou em razão de sobrestamento<strike>,</strike> <u>ou</u> redistribuição <strike>ou por conclusão a magistrado diferente do anterior</strike>, o período de tempo em que o processo esteve concluso não deve ser somado a outros períodos de conclusão."
|-
| style="text-align:center;" | 92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originários e recursos internos
| style="text-align:left;"   | Atualizada a observação (3) das regras de negócio do item:

3. A contagem do prazo deve ocorrer da seguinte forma:

a. <u>Para os recursos internos</u> O <u>o</u> início ou retomada da contagem se dá com o movimento de conclusão.

<u>b. Para as ações originárias, o início ou retomada do prazo se dá apenas quando houver o registro da seguinte combinação de complementos, no movimento de conclusão: 

   (48 -> Conclusos os autos para "3 - tipo de conclusão" = '36 - julgamento' / '6 - decisão' "5015 - complemento do tipo de conclusão" = '7023 - (relatar)' a "5050 = nome do magistrado"). 

No caso da conclusão com utilização de outros valores de complementos, o processo será computado nesse item, mas o prazo para relatar não será contado. </u>

<strike>b</strike> <u>c</u>. Caso ocorra disponibilização de acordo com os itens 92.150, 92.153, 92.154 ou 92.157, exceto em razão de sobrestamento do processo, os períodos de tempo em que o processo esteve concluso devem ser somados a cada nova conclusão. 

<strike>c</strike><u>d</u>. Caso ocorra disponibilização de acordo com o item 92.151, ou em razão de sobrestamento, item 92.157, o período de tempo em que o processo esteve concluso não deve ser somado a outros períodos de conclusão.

<strike>d</strike><u>e</u>. Não devem ser somados os períodos em que o processo esteve concluso a magistrados distintos.

<strike>e</strike><u>f</u>. Somente devem ser considerados os períodos de tempo apurados a partir do último evento que deu origem à pendência de julgamento (Itens 92.198 e 92.199, e regra geral n. 3).

<strike>f</strike><u>g</u>. O prazo a ser considerado é o do Regimento Interno do Tribunal, através da configuração realizada no Extrator.

<strike>g</strike><u>h</u>. No caso de alteração da classe de um processo pendente de julgamento, se o prazo regimental estabelecido para a nova classe for inferior ao da classe anterior, deve ser considerado como prazo restante do relator o de menor valor entre o prazo total da nova classe e o prazo residual da classe anterior."
|-
| style="text-align:center;" | 92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
| style="text-align:left;"   | Atualizadas as observações (c) e (d) das regras de negócio do item:

"c. Caso ocorra disponibilização de acordo com os itens 92.150, 92.153, 92.154 ou 92.157, exceto em razão de sobrestamento do processo<strike>,</strike> <u>ou</u> redistribuição <strike>ou por conclusão a magistrado diferente do anterior</strike>, os períodos de tempo em que o processo esteve concluso devem ser somados a cada nova conclusão.<u>Quando, durante cada etapa de pendência de julgamento, ocorrer conclusão a magistrados distintos, deverão ser somados os períodos em que o processo esteve concluso para cada um deles, separadamente.</u>

d. Caso ocorra disponibilização de acordo com o item 92.151, ou em razão de sobrestamento<strike>,</strike> <u>ou</u> redistribuição <strike>ou por conclusão a magistrado diferente do anterior</strike>, o período de tempo em que o processo esteve concluso não deve ser somado a outros períodos de conclusão."
|-
| style="text-align:center;" | 92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
| style="text-align:left;"   | 1) Atualizada a regra de negócio do item:
"
Classes: Originárias e Recursos Internos

==Movimentos==

<b><u>Condição 1:  Ações Originárias Pendentes com o Relator</b>

Classes:  Originárias

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado")
E

(O processo não deve ter sido disponibilizado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.150, 92.151 e 92.157)

<b>Condição 2: Recursos Internos Pendentes com o Relator</b>

Classes: Recursos Internos</u>

==== Presente no histórico ====

{| class="wikitable"
|
{| class="wikitable"
|
* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")

OU

*(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho'  a "5050-nome do magistrado") 
|}

E

* (O processo não deve ter sido disponibilizado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.150, 92.151, 92.153, 92.154, 92.156 e 92.157)
|}

2) Atualizada a observação (3) da regra de negócio do item.

3. A contagem do prazo deve ocorrer da seguinte forma:

a. <u>Para os recursos internos</u> O <u>o</u> início ou retomada da contagem se dá com o movimento de conclusão.

<u>b. Para as ações originárias, o início ou retomada do prazo se dá apenas quando houver o registro da seguinte combinação de complementos, no movimento de conclusão: 

   (48 -> Conclusos os autos para "3 - tipo de conclusão" = '36 - julgamento' / '6 - decisão' "5015 - complemento do tipo de conclusão" = '7023 - (relatar)' a "5050 = nome do magistrado"). 

No caso da conclusão com utilização de outros valores de complementos, o processo será computado nesse item, mas o prazo para relatar não será contado. </u>

<strike>b</strike> <u>c</u>. Caso ocorra disponibilização de acordo com os itens 92.150, 92.153, 92.154 ou 92.157, exceto em razão de sobrestamento do processo, os períodos de tempo em que o processo esteve concluso devem ser somados a cada nova conclusão. 

<strike>c</strike><u>d</u>. Caso ocorra disponibilização de acordo com o item 92.151, ou em razão de sobrestamento, item 92.157, o período de tempo em que o processo esteve concluso não deve ser somado a outros períodos de conclusão.

<strike>d</strike><u>e</u>. Não devem ser somados os períodos em que o processo esteve concluso a magistrados distintos.

<strike>e</strike><u>f</u>. Somente devem ser considerados os períodos de tempo apurados a partir do último evento que deu origem à pendência de julgamento (Itens 92.198 e 92.199, e regra geral n. 3).

<strike>f</strike><u>g</u>. O prazo a ser considerado é o do Regimento Interno do Tribunal, através da configuração realizada no Extrator.

<strike>g</strike><u>h</u>. No caso de alteração da classe de um processo pendente de julgamento, se o prazo regimental estabelecido para a nova classe for inferior ao da classe anterior, deve ser considerado como prazo restante do relator o de menor valor entre o prazo total da nova classe e o prazo residual da classe anterior."
|}