Exibir código-fonte para Item 204

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[[Item 203|203]] &rarr; [[Item 204|204]] - Recursos Ordinários interpostos

== Conceito ==

Informar os Recursos Ordinários Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

== Regra de Negócio ==

=== Movimentos ===

==== Presente no período da apuração ====

{| class="wikitable"
|
* (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '69 - Recurso Ordinário')
|}

Observação: 

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.

== Campos obrigatórios ==
{{versao_atual/Item/204/campos_obrigatorios}}