Mudanças entre as edições de "Item 92.279"

Edição atual tal como às 00h33min de 21 de junho de 2024

92.276 → 92.279 - Recursos Ordinários recebidos

Conceito

São os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos aos quais foi dado seguimento.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' ou do tipo "Recurso Adesivo" ) OU (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.

E

Presente no período da apuração

(1060 -> 1059 - Recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso"='69 - Recurso Ordinário' / '63 - Recurso Adesivo' de "1 - nome da parte" sem efeito suspensivo)

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe originária do processo
NUM_RELATOR	Magistrado Relator
DTA_OCORRENCIA	Data da decisão

Regra do Item 92.279 até a versão 3.0.2 do Extrator

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@@ Linha 7: / Linha 7: @@
 == Regra de Negócio ==
+Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]]
 === Movimentos ===
+==== Presente no histórico ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' ou do tipo "Recurso Adesivo" )
+OU
+* (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
+OU
+* (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.
+|}
+E
 ==== Presente no período da apuração ====
@@ Linha 14: / Linha 33: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* (1060-> 1059-Recebido(s) o(s) "5024-nome do recurso"='69-Recurso Ordinário' de "1-nome da parte" sem efeito suspensivo)
+* (1060 -> 1059 - Recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso"='69 - Recurso Ordinário' / '63 - Recurso Adesivo' de "1 - nome da parte" sem efeito suspensivo)
 |}
+Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
 == Campos obrigatórios ==