90.396 → 90.397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos
Conceito
Informar as Impugnações à sentença de liquidação e os Embargos à Execução recebidos incluindo aqueles com decisão anterior anulada por instância superior e, ainda, aquelas recebidas por conversão do tipo de incidente.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
- Tipo de petição = ('7720-Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução')
OU
- Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7626 - para novo julgamento da ação incidental na execução')
OU
- Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para '7720 - Impugnação à Sentença de Liquidação' ou para '7143 - Embargos à Execução'), registrado através do Lançador de Movimentos.
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do recebimento
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Regra do Item 90.397 até a versão 2.9 do Extrator