Controle de Versão do 1o Grau - v.3.1
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ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU (Alinhado com a versão 3.1 do Extrator liberada em produção em 15/06/2024) |
| Local da Alteração | Descrição da alteração |
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| Regras Gerais | Incluída a Regra Geral nº 13. |
| 90.420 - (Prazo Médio) Do ajuizamento da ação até a extinção da execução | Item Excluído |