Mudanças entre as edições de "Controle de Versão do 2o Grau - v.3.1"

De e-Gestão
Ir para navegação Ir para pesquisar
 
(11 revisões intermediárias por 2 usuários não estão sendo mostradas)
Linha 59: Linha 59:
 
|}
 
|}
 
|}"
 
|}"
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
 +
| style="text-align:left;"  | Regra de negócio alterada para:
 +
 +
"
 +
==== Movimentos ====
 +
 +
==== Presente no histórico ====
 +
{| class="wikitable"
 +
|
 +
* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto DC e DCG distribuídos para a Presidência
 +
 +
OU
 +
 +
* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência)
 +
 +
OU
 +
 +
* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior')/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo/'7294-para processar novo recurso')')
 +
 +
OU
 +
 +
Conversão de classe de AIRO para RO ou AIAP para AP pelo OJ/OJC do Relator
 +
|}
 +
 +
E
 +
 +
==== Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição de DC ou DCG pela Presidência, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento ====
 +
 +
{| class="wikitable"
 +
|
 +
* <strike>(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
 +
 +
OU</strike>
 +
 +
* (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251)
 +
|}
 +
"
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.199 - Recursos internos pendentes de julgamento
 +
| style="text-align:left;"  | Regra de negócio alterada para:
 +
 +
"
 +
== Movimentos ==
 +
 +
==== Presente no processo ====
 +
 +
{| class="wikitable"
 +
|
 +
* (Documento do tipo "Embargos de declaração" "Agravo Regimental" ou "Agravo")
 +
 +
OU
 +
 +
* (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo')
 +
|}
 +
 +
E
 +
 +
==== Ausente no histórico ====
 +
 +
{| class="wikitable"
 +
|
 +
* (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193 e 92.196)
 +
 +
OU
 +
 +
<strike>* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão)
 +
 +
OU</strike>
 +
 +
* (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo' para "5052-tipo de petição posterior")
 +
|}
 +
"
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau
 +
| style="text-align:left;"  | Regra de negócio alterada para:
 +
 +
"
 +
==== Presente no histórico ====
 +
 +
{| class="wikitable"
 +
|
 +
* (48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa")
 +
|}
 +
 +
E
 +
 +
==== Presente no período de apuração ====
 +
 +
{| class="wikitable"
 +
|
 +
* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial'/<strike>'190 - por encerradas as atribuições do CEJUSC'</strike>)
 +
|}
 +
"
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
 +
| style="text-align:left;"  | Regra de negócio alterada para:
 +
"
 +
=== Movimentos ===
 +
 +
==== Presente no período da apuração ====
 +
 +
{| class="wikitable"
 +
|
 +
* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal'/'7052-Superior Tribunal de Justiça' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência')
 +
 +
OU
 +
 +
* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7047-Justiça Estadual'/'7048-Justiça Federal' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')
 +
 +
OU
 +
 +
* <strike>(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
 +
 +
OU</strike>
 +
 +
* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7500-Vara do Trabalho' "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098- para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')
 +
 +
OU
 +
 +
* <u>(18-> 488-Cancelada a distribuição)</u>
 +
|}
 +
"
 
|-
 
|-
 
| style="text-align:center;" | 92.430 - Processos baixados sem decisão
 
| style="text-align:center;" | 92.430 - Processos baixados sem decisão
Linha 158: Linha 281:
 
| style="text-align:center;" | 92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
 
| style="text-align:center;" | 92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
 
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão da admissibilidade de Recurso de Revista<u>/Recurso Adesivo</u> e da sua conclusão. Considerar para esse cálculo as decisões no período de apuração.
 
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão da admissibilidade de Recurso de Revista<u>/Recurso Adesivo</u> e da sua conclusão. Considerar para esse cálculo as decisões no período de apuração.
 +
 +
Na hipótese de não existirem decisões no período de apuração, informar esse item com o valor nulo."
 +
 +
2) Incluída a observação "Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau." na Regra de Negócio do item.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.457 - Prazo médio da chegada do processo no órgão competente até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão da admissibilidade de Recurso de Revista<u>/Recurso Adesivo</u> e da chegada do processo no órgão competente (Presidência/Vice-Presidência). Considerar para esse cálculo as decisões no período de apuração.
  
 
Na hipótese de não existirem decisões no período de apuração, informar esse item com o valor nulo."
 
Na hipótese de não existirem decisões no período de apuração, informar esse item com o valor nulo."
Linha 297: Linha 427:
 
=== Movimentos ===
 
=== Movimentos ===
  
−
==== Presente no <strike>histórico</strike><u>período da apuração</u> ====
+
==== Presente no <strike> histórico </strike> <u> período da apuração </u> ====
  
 
{| class="wikitable"
 
{| class="wikitable"
Linha 314: Linha 444:
 
E
 
E
 
</u>
 
</u>
 +
 
==== Presente no período da apuração ====
 
==== Presente no período da apuração ====
  
Linha 322: Linha 453:
 
OU  
 
OU  
  
−
*(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)  
+
*<strike>(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)  
  
−
OU  
+
OU</strike>
  
 
*(48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrado conforme Manual do Usuário do PJe2 (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal)  
 
*(48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrado conforme Manual do Usuário do PJe2 (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal)  
Linha 615: Linha 746:
 
OU  
 
OU  
  
−
*(48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("5023 - Nome do incidente" / "5024 - Nome do recurso") sem decisão)  
+
*<strike>(48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("5023 - Nome do incidente" / "5024 - Nome do recurso") sem decisão)  
  
−
OU  
+
OU</strike>
  
 
*(48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '69 - Recurso ordinário" para "5052 - tipo de petição posterior")
 
*(48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '69 - Recurso ordinário" para "5052 - tipo de petição posterior")
Linha 749: Linha 880:
 
"
 
"
 
|-
 
|-
−
 
+
| style="text-align:center;" | 92.480 - Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT em andamento - pendentes de decisão preliminar
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.481 - Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT em andamento - pendentes de exame pelo órgão colegiado
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.482 -  Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT em andamento - pendentes de cumprimento do Plano
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.484 - Pedidos deferidos
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.485 - Pedidos indeferidos
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.487 -  Planos aprovados
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.488 -  Planos rejeitados
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.490 - Processos extintos por satisfação do Plano
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.491 -  Processos extintos por revogação do Plano, exceto nos casos de recuperação judicial/extrajudicial ou falência
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.492 -  Processos extintos por revogação do Plano em razão de recuperação judicial/extrajudicial ou falência
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.497 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de decisão preliminar
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.498 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de aprovação do plano
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.499 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de cumprimento do Plano
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.501 - Pedidos deferidos
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.502 - Pedidos indeferidos
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.504 - Planos aprovados
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.505 - Planos rejeitados
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.507 - Processos extintos por satisfação do Plano
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.508 - Processos extintos por insucesso do RCE, exceto nos casos de recuperação judicial/extrajudicial ou falência
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.509 - Processos extintos por insucesso do RCE em razão de recuperação judicial/extrajudicial ou falência
 +
| style="text-align:left;"  | Item incluído
 
|}
 
|}

Edição atual tal como às 15h56min de 25 de junho de 2024

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 3.1 liberada em produção em 15/06/2024)

Local da Alteração Descrição da alteração
92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator Regra de negócio alterada para:

"

Condição 2:

Classes: Recursos

Movimentos

Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E
  • (18 -> 488 - Cancelada a distribuição)
  • (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192 e 92.195) E
  • Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.159 ou 92.160 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).

Condição 3:

Classes: Recursos Internos

Movimentos

Presente no Processo

  • (Documento do tipo "Embargos de declaração" "Agravo Regimental" ou "Agravo") OU
  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

E

Ausente no histórico

  • (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193 e 92.196) OU
  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão) OU
  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. OU
  • Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.431 ou 92.432 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).
"
92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no histórico

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto DC e DCG distribuídos para a Presidência

OU

  • (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência)

OU

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior')/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo/'7294-para processar novo recurso')')

OU

Conversão de classe de AIRO para RO ou AIAP para AP pelo OJ/OJC do Relator

E

Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição de DC ou DCG pela Presidência, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)

OU

  • (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251)

"

92.199 - Recursos internos pendentes de julgamento Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no processo

  • (Documento do tipo "Embargos de declaração" "Agravo Regimental" ou "Agravo")

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo')

E

Ausente no histórico

  • (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193 e 92.196)

OU

* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão)

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo' para "5052-tipo de petição posterior")

"

92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau Regra de negócio alterada para:

"

Presente no histórico

  • (48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa")

E

Presente no período de apuração

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial'/'190 - por encerradas as atribuições do CEJUSC')

"

92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal'/'7052-Superior Tribunal de Justiça' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência')

OU

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7047-Justiça Estadual'/'7048-Justiça Federal' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')

OU

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)

OU

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7500-Vara do Trabalho' "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098- para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')

OU

  • (18-> 488-Cancelada a distribuição)

"

92.430 - Processos baixados sem decisão Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
  • (18 -> 488 - Cancelada a Distribuição)

"

92.239 - (Prazo Médio) Da distribuição até a baixa das ações originárias Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no histórico

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

OU

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento(por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')

E

Presente no período de apuração

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso')/'7101-para processar Reexame Necessário)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)'/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência')

OU

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')

OU

  • (48-> 246-Arquivados os autos definitivamente)

OU

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
  • (18-> 488-Cancelada a distribuição)

"

92.240 - (Prazo Médio) Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no histórico

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

OU

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7294-para processar novo recurso'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')

E

Presente no período de apuração

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar agravo de instrumento em recurso de revista'/'7263-para julgar agravo de instrumento em recurso ordinário/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência)

OU

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')

OU

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino" "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098-para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')

OU

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
  • (18-> 488-Cancelada a distribuição)

"

92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão da admissibilidade de Recurso de Revista/Recurso Adesivo e da sua conclusão. Considerar para esse cálculo as decisões no período de apuração.

Na hipótese de não existirem decisões no período de apuração, informar esse item com o valor nulo."

2) Incluída a observação "Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau." na Regra de Negócio do item.

92.457 - Prazo médio da chegada do processo no órgão competente até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão da admissibilidade de Recurso de Revista/Recurso Adesivo e da chegada do processo no órgão competente (Presidência/Vice-Presidência). Considerar para esse cálculo as decisões no período de apuração.

Na hipótese de não existirem decisões no período de apuração, informar esse item com o valor nulo."

2) Incluída a observação "Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau." na Regra de Negócio do item.

92.269 - Recursos de Revista interpostos 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade."

2) Regra de negócio alterada para:

"Classes: Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'

OU

(48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.

Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."

92.271 - Recursos de Revista admitidos Regra de negócio alterada para:

" Classes: Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.

E

Presente no período da apuração

  • (206-> 431-Admitido o Recurso de Revista de "1-nome da parte")

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."

92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente Regra de negócio alterada para:

"Classes: Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

E

Presente no período da apuração

  • (50095 -> 50096 - Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."

92.272 - Recursos de Revista não admitidos Regra de negócio alterada para:

"Classes: Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.

E

Presente no período da apuração

  • (207 -> 434 - Não admitido o Recurso de Revista de "1 - nome da parte"); (385 -> 50093-Negado seguimento a recurso de revista de "nome de parte" por uniformização de tese em recurso repetitivo)

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."

92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade 1) Conceito com redação alterada para: "Recursos de Revista/Recursos Adesivos "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade."

2) Regra de negócio alterada para: " Classes: Recursos

Movimentos

Presente no histórico período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.

E

Presente no período da apuração

  • (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")

OU

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)

OU

OU

  • (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))

OU

  • (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")


Observação:

  1. Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
  2. No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
  3. Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados Regra de negócio alterada para:

" Classes: Recursos

Movimentos

Presente no histórico

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" )

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'.

E

Ausente no histórico

  • (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.437, 92.272 e 92.273)

E

  • (O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 92.275)

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."

92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados 1) Conceito com redação alterada para: "Processos suspensos ou sobrestados com Recursos de Revista/Recursos Adesivo pendentes de despacho. Inclui também os recursos de revista/recursos adesivos suspensos ou sobrestados aguardando tentativa de conciliação da ação trabalhista."

2) Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no histórico

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" )

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'.

E

Presente no histórico após a petição

Algum dos Movimentos de Entrada em Suspensão com exceção do movimento:

  • (25 -> 50127 - Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº "número do processo"))

E

Ausente no histórico após a petição

  • (Movimentos previstos nos itens 92.271, 92.436, 92.272 ou 92.273)

OU

  • (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo)


Observaçãoões:

  1. Deverá ser computada uma entrada para cada petição de recurso.
  2. Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
92.460 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista interpostos 1) Conceito com redação alterada para: "Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."

2) Incluída observação (2) na Regra de negócio:

2. Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.

92.461 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista julgados 1) Conceito com redação alterada para: "Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."

2) Incluída observação (2) na Regra de negócio:

2. Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.

92.462 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista pendentes de julgamento 1) Conceito com redação alterada para: "Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos que não foram julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."

2) Regra de Negócio alterada para:

"

Movimentos

Presentes no histórico a interposição de Embargos de Declaração, conforme regra do item 92.460

E

Ausente no histórico em data posterior ao movimento Assinatura de documento(s) do tipo “Embargos de declaração”

  • (385 -> 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte", 871 - Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte"); (218 -> 235 - Não conhecido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" / "5022 - nome do conflito" de "1 - nome da parte" / "5008 - nome da pessoa", 230 - Prejudicado(s) o(s) "5024 - nome do recurso" de "1 - nome da parte")

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '49 - Embargos de Declaração' para "5052 - tipo de petição posterior")

Observação: Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau."

92.277 - Recursos Ordinários interpostos 1) Conceito com redação alterada para: "Inclui os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."

2) Regra de Negócio alterada para:

" Classes: Originárias

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau."

92.279 - Recursos Ordinários recebidos 1) Conceito com redação alterada para: "São os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos aos quais foi dado seguimento."

2) Regra de Negócio alterada para:

" Classes: Originárias

Movimentos

Presente no histórico

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' ou do tipo "Recurso Adesivo" )

OU

  • (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.

E

Presente no período da apuração

  • (1060 -> 1059 - Recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso"='69 - Recurso Ordinário' / '63 - Recurso Adesivo' de "1 - nome da parte" sem efeito suspensivo)

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau. "

92.280 - Recursos Ordinários não recebidos 1) Conceito com redação alterada para: "São os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos aos quais não foi dado seguimento."

2) Regra de Negócio alterada para:

" Classes: Originárias

Movimentos

Presente no histórico

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' ou do tipo "Recurso Adesivo" )

OU

  • (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.

E

Presente no período da apuração

  • (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "1 - nome da parte")

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau."

92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordos/Desistência/Fungibilidade 1) Conceito com redação alterada para: "Recursos ordinários/Recursos adesivos "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade."

2) Regra de Negócio alterada para:

" Classes: Originárias

Movimentos

Presente no histórico

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'

OU

  • (48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.

E

Presente no período da apuração

  • (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "1 - nome da parte")

OU

  • (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("5023 - Nome do incidente" / "5024 - Nome do recurso") sem decisão)

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '69 - Recurso ordinário" para "5052 - tipo de petição posterior")

OU

  • (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))

OU

  • (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")

Observação:

  1. Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
  2. No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
  3. Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
92.438 - Recursos Ordinários pendentes 1) Conceito com redação alterada para: "Processos com Recursos Ordinários/Recursos Adesivos pendentes de despacho."

2) Regra de Negócio alterada para:

" Classes: Originárias

Movimentos

Presente no histórico

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'

OU

(48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'

E

Ausente no histórico

  • (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.279, 92.280 e 92.281)

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.

92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no histórico

  • Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista"

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

E

Ausente no histórico

  • (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024 -nome do recurso" de "nome da parte")
  • (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão")
  • (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso"='7150-Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' de "nome da parte")
  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' para "5052-tipo de petição posterior")
  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'/'38-para processar recurso')

"

92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no histórico

  • (Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário").

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário"), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

E

Ausente no histórico

  • (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024 -nome do recurso" de "nome da parte")
  • (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão")
  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão")
  • (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso"='7152-Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' de "nome da parte")
  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' para "5052-tipo de petição posterior")
  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7151-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa'='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'38-para processar recurso')

"

92.480 - Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT em andamento - pendentes de decisão preliminar Item incluído
92.481 - Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT em andamento - pendentes de exame pelo órgão colegiado Item incluído
92.482 - Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT em andamento - pendentes de cumprimento do Plano Item incluído
92.484 - Pedidos deferidos Item incluído
92.485 - Pedidos indeferidos Item incluído
92.487 - Planos aprovados Item incluído
92.488 - Planos rejeitados Item incluído
92.490 - Processos extintos por satisfação do Plano Item incluído
92.491 - Processos extintos por revogação do Plano, exceto nos casos de recuperação judicial/extrajudicial ou falência Item incluído
92.492 - Processos extintos por revogação do Plano em razão de recuperação judicial/extrajudicial ou falência Item incluído
92.497 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de decisão preliminar Item incluído
92.498 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de aprovação do plano Item incluído
92.499 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de cumprimento do Plano Item incluído
92.501 - Pedidos deferidos Item incluído
92.502 - Pedidos indeferidos Item incluído
92.504 - Planos aprovados Item incluído
92.505 - Planos rejeitados Item incluído
92.507 - Processos extintos por satisfação do Plano Item incluído
92.508 - Processos extintos por insucesso do RCE, exceto nos casos de recuperação judicial/extrajudicial ou falência Item incluído
92.509 - Processos extintos por insucesso do RCE em razão de recuperação judicial/extrajudicial ou falência Item incluído
Disponível em “http://negestao.tst.jus.br/index.php?title=Controle_de_Versão_do_2o_Grau_-_v.3.1&oldid=24431”