Mudanças entre as edições de "Controle de Versão do 2o Grau - v.3.1"
(20 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas) | |||
Linha 155: | Linha 155: | ||
|} | |} | ||
" | " | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | 92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST | ||
+ | | style="text-align:left;" | 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão da admissibilidade de Recurso de Revista<u>/Recurso Adesivo</u> e da sua conclusão. Considerar para esse cálculo as decisões no período de apuração. | ||
+ | |||
+ | Na hipótese de não existirem decisões no período de apuração, informar esse item com o valor nulo." | ||
+ | |||
+ | 2) Incluída a observação "Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau." na Regra de Negócio do item. | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | 92.457 - Prazo médio da chegada do processo no órgão competente até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST | ||
+ | | style="text-align:left;" | 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão da admissibilidade de Recurso de Revista<u>/Recurso Adesivo</u> e da chegada do processo no órgão competente (Presidência/Vice-Presidência). Considerar para esse cálculo as decisões no período de apuração. | ||
+ | |||
+ | Na hipótese de não existirem decisões no período de apuração, informar esse item com o valor nulo." | ||
+ | |||
+ | 2) Incluída a observação "Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau." na Regra de Negócio do item. | ||
|- | |- | ||
| style="text-align:center;" | 92.269 - Recursos de Revista interpostos | | style="text-align:center;" | 92.269 - Recursos de Revista interpostos | ||
Linha 447: | Linha 461: | ||
<u>2. Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.</u> | <u>2. Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.</u> | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | 92.462 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista pendentes de julgamento | ||
+ | | style="text-align:left;" | 1) Conceito com redação alterada para: "Embargos de Declaração em Recursos de Revista<u>/Recursos Adesivos</u> que não foram julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade." | ||
+ | 2) Regra de Negócio alterada para: | ||
+ | |||
+ | " | ||
+ | === Movimentos === | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | ==== Presentes no histórico a interposição de Embargos de Declaração, conforme regra do item 92.460 ==== | ||
+ | |||
+ | E | ||
+ | |||
+ | ==== Ausente no histórico em data posterior ao movimento Assinatura de documento(s) do tipo “Embargos de declaração” ==== | ||
+ | |||
+ | * (385 -> 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte", 871 - Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte"); (218 -> 235 - Não conhecido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" / "5022 - nome do conflito" de "1 - nome da parte" / "5008 - nome da pessoa", 230 - Prejudicado(s) o(s) "5024 - nome do recurso" de "1 - nome da parte") | ||
+ | |||
+ | <u>OU | ||
+ | |||
+ | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '49 - Embargos de Declaração' para "5052 - tipo de petição posterior")</u> | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | <u>Observação: Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau."</u> | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | 92.277 - Recursos Ordinários interpostos | ||
+ | | style="text-align:left;" | 1) Conceito com redação alterada para: "Inclui os Recursos Ordinários <u>e os Recursos Adesivos</u> em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade." | ||
+ | 2) Regra de Negócio alterada para: | ||
+ | |||
+ | " | ||
+ | <u>Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]]</u> | ||
+ | |||
+ | === Movimentos === | ||
+ | |||
+ | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" <u>ou do tipo "Recurso Adesivo"</u>) | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2]<u>, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.</u> | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | <u>Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.</u>" | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | 92.279 - Recursos Ordinários recebidos | ||
+ | | style="text-align:left;" | 1) Conceito com redação alterada para: "São os Recursos Ordinários <u>e os Recursos Adesivos</u> aos quais foi dado seguimento." | ||
+ | 2) Regra de Negócio alterada para: | ||
+ | |||
+ | " | ||
+ | <u>Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]] | ||
+ | |||
+ | === Movimentos === | ||
+ | |||
+ | ==== Presente no histórico ==== | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' ou do tipo "Recurso Adesivo" ) | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'. | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | E</u> | ||
+ | |||
+ | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | * (1060 -> 1059 - Recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso"='69 - Recurso Ordinário' / '63 - Recurso Adesivo' de "1 - nome da parte" sem efeito suspensivo) | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | <u>Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.</u> | ||
+ | " | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | 92.280 - Recursos Ordinários não recebidos | ||
+ | | style="text-align:left;" | 1) Conceito com redação alterada para: "São os Recursos Ordinários <u>e os Recursos Adesivos</u> aos quais não foi dado seguimento." | ||
+ | 2) Regra de Negócio alterada para: | ||
+ | |||
+ | " | ||
+ | <u>Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]] | ||
+ | |||
+ | === Movimentos === | ||
+ | |||
+ | ==== Presente no histórico ==== | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' ou do tipo "Recurso Adesivo" ) | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'. | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | E</u> | ||
+ | |||
+ | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | * (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "1 - nome da parte") | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | <u>Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.</u>" | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordos/Desistência/Fungibilidade | ||
+ | | style="text-align:left;" | 1) Conceito com redação alterada para: "Recursos ordinários<u>/Recursos adesivos</u> "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade." | ||
+ | |||
+ | 2) Regra de Negócio alterada para: | ||
+ | |||
+ | " | ||
+ | <u>Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]]</u> | ||
+ | |||
+ | <u> | ||
+ | === Movimentos === | ||
+ | </u> | ||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | <u> | ||
+ | ==== Presente no histórico ==== | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo") | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'. | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | E</u> | ||
+ | |||
+ | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | * (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "1 - nome da parte") | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | *(48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("5023 - Nome do incidente" / "5024 - Nome do recurso") sem decisão) | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | *(48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '69 - Recurso ordinário" para "5052 - tipo de petição posterior") | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte") | ||
+ | |} | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | Observação: | ||
+ | <ol type="1"> | ||
+ | <li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li> | ||
+ | <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).</li> | ||
+ | <li><u>Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.</u></li> | ||
+ | </ol> | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | 92.438 - Recursos Ordinários pendentes | ||
+ | | style="text-align:left;" | 1) Conceito com redação alterada para: "Processos com Recursos Ordinários<u>/Recursos Adesivos</u> pendentes de despacho." | ||
+ | |||
+ | 2) Regra de Negócio alterada para: | ||
+ | |||
+ | " | ||
+ | <u>Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]]</u> | ||
+ | |||
+ | === Movimentos === | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | ==== Presente no histórico ==== | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" <u>ou do tipo "Recurso Adesivo"</u>) | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' <u>/ '63 - Recurso Adesivo'</u>), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2]<u>, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'</u> | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | E | ||
+ | |||
+ | ==== Ausente no histórico ==== | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | * (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.279, 92.280 e 92.281) | ||
+ | |} | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | <u>Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.</u> | ||
|- | |- | ||
| style="text-align:center;" | 92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa | | style="text-align:center;" | 92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa |
Edição das 01h14min de 21 de junho de 2024
ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 3.1 liberada em produção em 15/06/2024) |
Local da Alteração | Descrição da alteração | |||||
---|---|---|---|---|---|---|
92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator | Regra de negócio alterada para:
" Condição 2:
Condição 3:
| |||||
92.430 - Processos baixados sem decisão | Regra de negócio alterada para:
" MovimentosPresente no período da apuração
" | |||||
92.239 - (Prazo Médio) Da distribuição até a baixa das ações originárias | Regra de negócio alterada para:
" MovimentosPresente no histórico
E Presente no período de apuração
" | |||||
92.240 - (Prazo Médio) Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT | Regra de negócio alterada para:
" MovimentosPresente no histórico
E Presente no período de apuração
" | |||||
92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST | 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão da admissibilidade de Recurso de Revista/Recurso Adesivo e da sua conclusão. Considerar para esse cálculo as decisões no período de apuração.
Na hipótese de não existirem decisões no período de apuração, informar esse item com o valor nulo." 2) Incluída a observação "Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau." na Regra de Negócio do item. | |||||
92.457 - Prazo médio da chegada do processo no órgão competente até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST | 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão da admissibilidade de Recurso de Revista/Recurso Adesivo e da chegada do processo no órgão competente (Presidência/Vice-Presidência). Considerar para esse cálculo as decisões no período de apuração.
Na hipótese de não existirem decisões no período de apuração, informar esse item com o valor nulo." 2) Incluída a observação "Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau." na Regra de Negócio do item. | |||||
92.269 - Recursos de Revista interpostos | 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade."
2) Regra de negócio alterada para: "Classes: Recursos MovimentosPresente no período da apuração
Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau." | |||||
92.271 - Recursos de Revista admitidos | Regra de negócio alterada para:
" Classes: Recursos
MovimentosPresente no período da apuração
E Presente no período da apuração
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau." | |||||
92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente | Regra de negócio alterada para:
"Classes: Recursos
MovimentosPresente no período da apuração
E Presente no período da apuração
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau." | |||||
92.272 - Recursos de Revista não admitidos | Regra de negócio alterada para:
"Classes: Recursos
MovimentosPresente no período da apuração
E Presente no período da apuração
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau." | |||||
92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | 1) Conceito com redação alterada para: "Recursos de Revista/Recursos Adesivos "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade."
2) Regra de negócio alterada para: " Classes: Recursos
MovimentosPresente no
|
OU
OU
|
E
Presente no período da apuração
OU
OU
OU
OU
|
Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
- Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
" Classes: Recursos
Movimentos
Presente no histórico
E Ausente no histórico
E
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
2) Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no histórico
OU
OU
|
E
Presente no histórico após a petição
Algum dos Movimentos de Entrada em Suspensão com exceção do movimento:
|
E
Ausente no histórico após a petição
OU
|
Observaçãoões:
- Deverá ser computada uma entrada para cada petição de recurso.
- Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
2) Incluída observação (2) na Regra de negócio:
2. Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.
2) Incluída observação (2) na Regra de negócio:
2. Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.
2) Regra de Negócio alterada para:
"
Movimentos
Presentes no histórico a interposição de Embargos de Declaração, conforme regra do item 92.460E Ausente no histórico em data posterior ao movimento Assinatura de documento(s) do tipo “Embargos de declaração”
OU
|
Observação: Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau."
2) Regra de Negócio alterada para:
" Classes: Originárias
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
OU
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau."
2) Regra de Negócio alterada para:
" Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
OU
OU
|
E
Presente no período da apuração
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau. "
2) Regra de Negócio alterada para:
" Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
OU
OU
|
E
Presente no período da apuração
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau."
2) Regra de Negócio alterada para:
" Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
|
Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
- Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
2) Regra de Negócio alterada para:
" Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
E Ausente no histórico
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
"
Movimentos
Presente no histórico
E Ausente no histórico
|
"
"
Movimentos
Presente no histórico
E Ausente no histórico
|
"