Mudanças entre as edições de "Item 272"

Edição das 19h56min de 16 de novembro de 2017

262 → 272 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de prolação da sentença e a data do ajuizamento da ação. Não considerar os processos com sentença anulada ou reformada.

Na hipótese de não existirem processos com sentença proferida no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.

Regra de Negócio

Classe: (62 -> 1125 - Ação Trabalhista Rito Sumaríssimo)

Movimentos

Presente no histórico

O processo deve ter sido distribuído ou redistribuído, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 26 e 27.

E

Ausente no histórico

O processo não deve ter tido a sentença anulada ou reformada, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 29, 30, 31 e 32.

E

Presente no período da apuração

Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento OU (11 -> 941 - Declarada Incompetência)

@@ Linha 6: / Linha 6: @@
 Na hipótese de não existirem processos com sentença proferida no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.
+== Regra de Negócio ==
+Classe: (62 -> 1125 - Ação Trabalhista Rito Sumaríssimo)
+=== Movimentos ===
+==== Presente no histórico ====
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+* O processo deve ter sido distribuído ou redistribuído, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 26 e 27.
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+E
+==== Ausente no histórico ====
+{| class="wikitable"
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+* O processo não deve ter tido a sentença anulada ou reformada, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 29, 30, 31 e 32.
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+E
+==== Presente no período da apuração ====
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+* Um dos [[Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento_1º Grau|Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento]]
+OU
+* (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
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