Mudanças entre as edições de "Controle de Versão"

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Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade  do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e pesquisa do TST.
 
Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade  do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e pesquisa do TST.
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Complementada a regra de negócio do legado para garantir que o processo se encontra na fase de conhecimento.
 
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| style="text-align:right;" | 450 || Concedida em parte a segurança a "nome da parte"
 
| style="text-align:right;" | 450 || Concedida em parte a segurança a "nome da parte"
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| style="text-align:right;" | 452 || Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
 
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| style="text-align:right;" | 444 || Concedido o Habeas Data a "nome da parte"
 
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| style="text-align:right;" | 471 || Declarada a decadência ou prescrição
 
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| style="text-align:right;" | 446 || Denegada a segurança a "nome da parte"
 
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| style="text-align:right;" | 448 || Denegado o Habeas Data a "nome da parte"
 
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| style="text-align:right;" | 455 || Homologada a renúncia pelo autor
 
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| style="text-align:right;" | 466 || Homologada a Transação
 
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| style="text-align:right;" | 220 || Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual" / "nome do incidente") de "nome da parte"
 
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| style="text-align:right;" | 221 || Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("classe processual" / "nome do incidente") de "nome da parte"
 
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| style="text-align:right;" | 219 || Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual" / "nome do incidente") de "nome da parte"
 
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| style="text-align:right;" | 11795 || Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte"
 
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{| class="wikitable"
 
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! style="text-align:right;" | 218 !! style="text-align:left;" | Sem resolução de mérito
 
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| style="text-align:right;" | 472 || Arquivado o processo (Sumaríssimo-art. 852-B, § 1º, CLT)
 
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| style="text-align:right;" | 473 || Arquivado o processo por ausência do reclamante
 
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| style="text-align:right;" | 458 || Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
 
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| style="text-align:right;" | 461 || Extinto o processo por ausência das condições da ação
 
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| style="text-align:right;" | 459 || Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
 
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| style="text-align:right;" | 465 || Extinto o processo por confusão entre autor e o réu
 
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| style="text-align:right;" | 462 || Extinto o processo por convenção de arbitragem
 
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| style="text-align:right;" | 463 || Extinto o processo por desistência
 
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| style="text-align:right;" | 457 || Extinto o processo por negligência das partes
 
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| style="text-align:right;" | 460 || Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
 
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| style="text-align:right;" | 464 || Extinto o processo por ser a ação intransmissível
 
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| style="text-align:right;" | 454 || Indeferida a petição inicial
 
 
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Edição das 16h16min de 17 de novembro de 2017


Nº do Item Descrição do Item Regra na Versão 1.2.2 Regra na Versão 2.0 Descrição das alterações
style="text-align:left;"
26 Casos Novos Recebidos por Distribuição Classes relacionadas no item 24, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)

Movimentos:

PRESENTE no período da apuração (18 ->26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

Observação:

Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e pesquisa do TST.

Classes relacionadas no item 24, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)

Movimentos: AUSENTE no histórico [(48->11384 - Iniciada a liquidação "5038-tipo de liquidação") OU 

(48->11385 - Iniciada a execução "5036-tipo de execução")] E

PRESENTE no período da apuração (18 ->26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

Observação: Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e pesquisa do TST.

Complementada a regra de negócio do legado para garantir que o processo se encontra na fase de conhecimento.

450 Concedida em parte a segurança a "nome da parte"
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