Controle de Versão

Nº do Item	Descrição do Item	Regra na Versão 1.2	Regra na Versão 2.0	Descrição das alterações
92.120	Processos recebidos para novo julgamento	Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos. Movimentos Presente no período da apuração (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)') Observações: Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições. Sempre que o processo retornar da instância superior, usar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.	Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos. Movimentos Presente no período da apuração (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)') Observações: Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições. Sempre que o processo retornar da instância superior, usar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.	Complementada a regra de negócio do legado para garantir que o processo se encontra na fase de conhecimento.