Mudanças entre as edições de "Item 92.273"

Edição das 14h57min de 29 de novembro de 2017

92.268 → 92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade

Conceito

Recursos de Revista "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista"

E

Presente no período da apuração

(378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (48->50087 -Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão) OU (48->50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior"= "Recurso de revista" para "5052-tipo de petição posterior"), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos".

Observação:

Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.

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 Observação:
-Deverá ser registrado um movimento paa cada petição de recurso.
+Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
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