Mudanças entre as edições de "Item 92.281"
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=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
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* Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' | * Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' | ||
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E | E | ||
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==== Presente no período da apuração ==== | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
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* (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (48->50087 - Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão) OU (48->50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" ='Recurso ordinário" para "5052-tipo de petição posterior") | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (48->50087 - Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão) OU (48->50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" ='Recurso ordinário" para "5052-tipo de petição posterior") | ||
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Edição das 15h00min de 29 de novembro de 2017
92.276 → 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
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Observação:
Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
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