Item 90.026

90.289 → 90.026 - Casos Novos recebidos por distribuição

Conceito

Petições iniciais recebidas e distribuídas, bem como os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a outro Tribunal em decorrência da declaração de incompetência.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no período da apuração

(18 -> 26 - Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento da distribuição.

Observação:

As informações de código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem serão fornecidas via Dado estruturado informados no cadastramento do processo.