Mudanças entre as edições de "Item 2.116"
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| − | * (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário' "motivo do recebimento"='7122-para autuar') | + | * (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário' "5019-motivo do recebimento"='7122-para autuar') |
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Edição das 14h09min de 30 de novembro de 2017
2.114 → 2.116 - Casos novos eletrônicos
Conceito
Informar os casos novos cujos atos processuais são realizados por meio eletrônico. Considerar apenas as ações judiciais processadas por meio de autos integralmente digitais.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação: O item é aplicável para contabilizar apenas processos eletrônicos de sistemas legados.
Regras Não Temporais de Validação
Quantidade/Valor
- A quantidade do item deve ser número inteiro não negativo.
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