Item 92.214

92.202 → 92.214 - Decisões monocráticas publicadas

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 92-Publicado(a) o(a) "5-ato publicado"='7001-decisão'/'7002-decisão monocrática' em "5041-data da publicação"), registrado automaticamente após a execução do job de publicação no DEJT, o qual observará as datas de disponibilização e publicação da matéria , ou, não ocorrendo o registro automático, através da funcionalidade "Lançar Movimentos".

Observações:

1. No caso do recurso interno, deve ser computada uma entrada para cada processo (não por petição).
2. Será considerado somente o expediente do tipo "decisão"selecionado no PAC.
3. A decisão é considerada publicada na data constante do complemento do movimento, desde que seja uma data válida.

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