Mudanças entre as edições de "Controle de Versão 1º Grau"
Linha 479: | Linha 479: | ||
|- | |- | ||
| style="text-align:center;" | Item 90.125 - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz | | style="text-align:center;" | Item 90.125 - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz | ||
+ | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 126 - Antecipações de Tutela | ||
+ | | style="text-align:left;" | Título Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 90.126 - Antecipações de Tutela | ||
+ | | style="text-align:left;" | Título Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 127 - Antecipações de tutela requeridas | ||
+ | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 90.127 - Antecipações de tutela requeridas | ||
+ | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 128 - Antecipações de tutela conclusas | ||
+ | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 90.128 - Antecipações de tutela conclusas | ||
+ | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 129 - Antecipações de tutela decididas | ||
+ | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 90.129 - Antecipações de tutela decididas | ||
+ | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 130 - Antecipações de tutela prejudicadas | ||
+ | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 90.130 - Antecipações de tutela prejudicadas | ||
+ | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 131 - Antecipações de tutela pendentes | ||
+ | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 90.131 - Antecipações de tutela pendentes | ||
+ | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 132 - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz | ||
+ | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | Item 90.132 - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz | ||
| style="text-align:left;" | Item Excluído | | style="text-align:left;" | Item Excluído | ||
|} | |} |
Edição das 12h57min de 5 de dezembro de 2017
ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.0 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU
Local da Alteração | Descrição da Alteração |
---|---|
Regras Gerais |
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Classes Processuais em trâmite na Fase de Conhecimento |
|
Item 24 - Exercício da Função Jurisdicional - Fase de Conhecimento - Movimentação Processual nas Varas do Trabalho | Incluída a observação:
"Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação: (50 -> 1295 - Alvará Judicial), (175 -> 178 - Arresto, 180 - Atentado, 181 - Busca e Apreensão, 182 - Caução, 183 - Cautelar Inominada, 186 - Exibição, 190 - Justificação, 196 - Seqüestro), (27 -> 44 - Prestação de Contas Oferecidas)" |
Item 90.024 - Exercício da Função Jurisdicional - Fase de Conhecimento - Movimentação Processual nas Varas do Trabalho | Incluída a observação:
"Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação: (50 -> 1295 - Alvará Judicial), (175 -> 178 - Arresto, 180 - Atentado, 181 - Busca e Apreensão, 182 - Caução, 183 - Cautelar Inominada, 186 - Exibição, 190 - Justificação, 196 - Seqüestro), (27 -> 44 - Prestação de Contas Oferecidas)" |
Item 26 - Casos Novos recebidos por distribuição | Regra de Negócio alterada para incluir o trecho:
"Ausente no histórico
E" |
Item 27 - Casos Novos recebidos por redistribuição | Regra de Negócio alterada para incluir o trecho:
"Ausente no histórico
E" |
Item 28 - Casos Novos Recebidos com Tramitação Preferencial | Item Excluído |
Item 90.028 - Casos Novos Recebidos com Tramitação Preferencial | Item Excluído |
Item 30 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo | Conceito atualizado com a seguinte redação:
" Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, § 3º do NCPC. A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada." |
Item 90.030 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
" Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, § 3º do NCPC. A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada."
|
Item 90.032 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo |
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Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento |
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Item 60 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência |
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Item 90060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência |
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Item 61 - Processos aguardando o encerramento da instrução |
Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento |
Item 90061 - Processos aguardando o encerramento da instrução |
Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento |
Item 62 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença |
Atualizados os Movimentos de julgamento da fase de conhecimento |
Item 90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença |
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Item 393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença - com prazo vencido | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Destacar, do total de processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, aqueles que não foram devolvidos no prazo de 30 dias, conforme estabelecido no Art. 226, inc. III do Código de Processo Civil. Os afastamentos definidos em normas legais ou regimentais devem ser descontados do prazo na apuração deste item, o mesmo ocorrendo com o período em que o processo permanecer na Contadoria para prolação de sentença líquida, ocasião em que a contagem do prazo restará suspensa."
|
Item 90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença - com prazo vencido | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Destacar, do total de processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, aqueles que não foram devolvidos no prazo de 30 dias, conforme estabelecido no Art. 226, inc. III do Código de Processo Civil. Os afastamentos definidos em normas legais ou regimentais devem ser descontados do prazo na apuração deste item, o mesmo ocorrendo com o período em que o processo permanecer na Contadoria para prolação de sentença líquida, ocasião em que a contagem do prazo restará suspensa."
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Item 42 - Julgados Improcedente |
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Item 90.042 - Julgados Improcedente |
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Item 43 - Extintos com resolução de mérito |
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Item 90.043 - Extintos com resolução de mérito |
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Item 46 - Extintos sem resolução de mérito |
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Item 90.046 - Extintos sem resolução de mérito |
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Item 48 - Desistência |
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Item 90.048 - Desistência |
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Item 55 - Sentenças Líquidas Proferidas |
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Item 36 - Processos com desvinculação de juiz | Item Excluído |
Item 66 - Processos aguardando cumprimento de acordo (na fase de conhecimento) | Item Excluído |
Item 90.066 - Processos aguardando cumprimento de acordo (na fase de conhecimento) | Item Excluído |
Item 69 - Processos quitados por acordo cumprido (na fase de conhecimento) | Item Excluído |
Item 90.069 - Processos quitados por acordo cumprido (na fase de conhecimento) | Item Excluído |
Item 70 - Processos quitados por pagamento espontâneo (na fase de conhecimento) | Item Excluído |
Item 90.070 - Processos quitados por pagamento espontâneo (na fase de conhecimento) | Item Excluído |
Item 315 - Processos suspensos (na fase de conhecimento) |
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Item 388 - Processos que saíram da suspensão (na fase de conhecimento) |
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Item 389 - Processos que entraram em suspensão (na fase de conhecimento) |
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Item 57 - Processos remetidos para outra unidade judiciária | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Destacar, do total de processos finalizados na fase de conhecimento, aqueles remetidos para outra unidade judiciária 2) Regra de negócio alterada para incluir o valor do complemento "18-motivo da remessa"='7102-para redistribuir' em razão da diferença entre a regra de negócio dos itens 57 e 90.057. |
Item 90.375 - Processos baixados - fase de conhecimento |
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Item 90.377 - Processos pendentes de baixa - fase de conhecimento |
|
Item 343 - Processos recebidos de outros órgãos para liquidação | Item Excluído |
Item 90.343 - Processos recebidos de outros órgãos para liquidação | Item Excluído |
Item 394 - Processos com liquidação de sentença pendente | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 78, 79 e 80. |
Item 90.394 - Processos com liquidação de sentença pendente | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.078, 90.079 e 90.080. |
Item 78 - Processos com liquidação de sentença pendente - por cálculos | Item Excluído |
Item 90.078 - Processos com liquidação de sentença pendente - por cálculos | Item Excluído |
Item 79 - Processos com liquidação de sentença pendente - por artigos | Item Excluído |
Item 90.079 - Processos com liquidação de sentença pendente - por artigos | Item Excluído |
Item 80 - Processos com liquidação de sentença pendente - por arbitramento | Item Excluído |
Item 90.080 - Processos com liquidação de sentença pendente - por arbitramento | Item Excluído |
Item 74 - Processos com liquidação encerrada | Item Excluído |
Item 90.074 - Processos com liquidação encerrada | Item Excluído |
Item 75 - Processos com liquidação encerrada por acordo | Item Excluído |
Item 90.075 - Processos com liquidação encerrada por acordo | Item Excluído |
Item 81 - Processos aguardando cumprimento de acordo (fase de liquidação) | Item Excluído |
Item 90.081 - Processos aguardando cumprimento de acordo (fase de liquidação) | Item Excluído |
Item 321 - Processos quitados por acordo cumprido (fase de liquidação) | Item Excluído |
Item 90.321 - Processos quitados por acordo cumprido (fase de liquidação) | Item Excluído |
Item 322 - Processos suspensos (na fase de liquidação) |
|
Item 372 - Processos remetidos a outros órgãos para liquidação | Item Excluído |
Item 90.372 - Processos remetidos a outros órgãos para liquidação | Item Excluído |
Item 329 - Processos com execução iniciada | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Processos com execução iniciada, incluindo créditos trabalhistas, previdenciários, imposto de renda, emolumentos, custas, honorários, obrigação de fazer, etc. A execução tem início com o decurso do prazo concedido ao devedor na primeira citação para pagamento do débito ou cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, no prazo previsto em lei, seja por meio de expedição de mandado, de carta precatória, ou ainda, pela publicação de intimação ou edital em Diário Oficial. Não considerar os processos recebidos de outra Vara ou de órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para execução." 2) Regra de Negócio alterada para excluir o movimento:
|
Item 90.329 - Processos com execução iniciada | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Processos com execução iniciada, incluindo créditos trabalhistas, previdenciários, imposto de renda, emolumentos, custas, honorários, obrigação de fazer, etc. A execução tem início com o decurso do prazo concedido ao devedor na primeira citação para pagamento do débito ou cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, no prazo previsto em lei, seja por meio de expedição de mandado, de carta precatória, ou ainda, pela publicação de intimação ou edital em Diário Oficial. Não considerar os processos recebidos de outra Vara ou de órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para execução." 2) Regra de Negócio alterada para excluir o trecho que trata da redistribuição:
|
Item 86 - Processos com execução iniciada exclusivamente de crédito previdenciário | Item Excluído |
Item 90.086 - Processos com execução iniciada exclusivamente de crédito previdenciário | Item Excluído |
Item 92 - Processos recebidos de outros órgãos para execução | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
" 2) Código-pai do item deixou de ser o 329 e passou a ser 328 |
Item 90.092 - Processos recebidos de outros órgãos para execução | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
" 2) Código-pai do item deixou de ser o 90.329 e passou a ser 90.328 |
Item 102 - Processos em execução exclusivamente de crédito previdenciário | Item Excluído |
Item 90.102 - Processos em execução exclusivamente de crédito previdenciário | Item Excluído |
Item 90.104 - Processos aguardando cumprimento de acordo (fase de execução) |
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Item 300 - Processos suspensos (na fase de execução) |
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Item 391 - Processos que saíram da suspensão (na fase de execução) |
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Item 392 - Processos que entraram em suspensão (na fase de execução) |
|
Item 347 - Processos com registro de dados no BNDT | Item Excluído |
Item 90.347 - Processos com registro de dados no BNDT | Item Excluído |
Item 348 - Processos com inclusão de devedor no BNDT | Item Excluído |
Item 90.348 - Processos com inclusão de devedor no BNDT | Item Excluído |
Item 349 - Processos com exclusão de devedor no BNDT | Item Excluído |
Item 90.349 - Processos com exclusão de devedor no BNDT | Item Excluído |
Item 350 - Processos com devedores inscritos no BNDT | Item Excluído |
Item 90.350 - Processos com devedores inscritos no BNDT | Item Excluído |
Item 395 - Execuções extintas | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 94, 95 e 96 |
Item 90.395 - Execuções extintas | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.094, 90.095 e 90.096 |
Item 94 - Execuções extintas - acordo | Item Excluído |
Item 90.094 - Execuções extintas - acordo | Item Excluído |
Item 95 - Execuções extintas - pagamento | Item Excluído |
Item 90.095 - Execuções extintas - pagamento | Item Excluído |
Item 96 - Execuções extintas - outras | Item Excluído |
Item 90.096 - Execuções extintas - outras | Item Excluído |
Item 90.390 - Processos Baixados - Meta 5 - CNJ |
|
Item 90.383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução |
|
Item 119 - Exceções de incompetência | Título Excluído |
Item 90.119 - Exceções de incompetência | Título Excluído |
Item 120 - Exceções de incompetência arguidas | Item Excluído |
Item 90.120 - Exceções de incompetência arguidas | Item Excluído |
Item 121 - Exceções de incompetência conclusas | Item Excluído |
Item 90.121 - Exceções de incompetência conclusas | Item Excluído |
Item 122 - Exceções de incompetência decididas | Item Excluído |
Item 90.122 - Exceções de incompetência decididas | Item Excluído |
Item 123 - Exceções de incompetência prejudicadas | Item Excluído |
Item 90.123 - Exceções de incompetência prejudicadas | Item Excluído |
Item 124 - Exceções de incompetência pendentes | Item Excluído |
Item 90.124 - Exceções de incompetência pendentes | Item Excluído |
Item 125 - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz | Item Excluído |
Item 90.125 - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz | Item Excluído |
Item 126 - Antecipações de Tutela | Título Excluído |
Item 90.126 - Antecipações de Tutela | Título Excluído |
Item 127 - Antecipações de tutela requeridas | Item Excluído |
Item 90.127 - Antecipações de tutela requeridas | Item Excluído |
Item 128 - Antecipações de tutela conclusas | Item Excluído |
Item 90.128 - Antecipações de tutela conclusas | Item Excluído |
Item 129 - Antecipações de tutela decididas | Item Excluído |
Item 90.129 - Antecipações de tutela decididas | Item Excluído |
Item 130 - Antecipações de tutela prejudicadas | Item Excluído |
Item 90.130 - Antecipações de tutela prejudicadas | Item Excluído |
Item 131 - Antecipações de tutela pendentes | Item Excluído |
Item 90.131 - Antecipações de tutela pendentes | Item Excluído |
Item 132 - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz | Item Excluído |
Item 90.132 - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz | Item Excluído |