Mudanças entre as edições de "Item 404"

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Edição das 12h57min de 6 de dezembro de 2017

203404 - Recursos Ordinários remetidos

Conceito

Informar os Recursos Ordinários Remetidos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso')