Mudanças entre as edições de "Item 228"

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1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Adesivos.
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Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Adesivos.
 
 
2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item.
 

Edição das 14h01min de 6 de dezembro de 2017

227228 - Recursos Adesivos interpostos

Conceito

Inclui os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '63 - Recurso Adesivo')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Adesivos.