Mudanças entre as edições de "Item 424"

Edição das 14h23min de 29 de janeiro de 2018

422 → 424 - Tutelas Provisórias Decididas

Considerar todas as Tutelas que foram decididas por meio de decisão interlocutória.

Considerar as Classes (12133-> 12135-Tutela Antecipada Antecedente), (12133->12134-Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

(817 -> 50097 - Concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (817 -> 50102 - Concedida de ofício a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (968 -> 50099 - Não concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

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 == Conceito ==