Item 2.115

2.114 → 2.115 - Casos novos – exceto eletrônicos

Conceito

Informar os casos novos cujos atos processuais são realizados segundo as regras ordinárias, com a utilização de documentos físicos, ainda que digitalizados. O processamento de ações judiciais por meio de autos parcialmente digitais deverá ser informado nesse item.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7122-para autuar')

Regras Não Temporais de Validação

Quantidade/Valor

• A quantidade do item deve ser número inteiro não negativo.

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