Mudanças entre as edições de "Item 92.128"
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− | *Expedição de notificação, intimação, ofício, mandado ou despacho através da tarefa "Preparar Comunicação", sendo destinatária entidade cadastrada no processo como custus legis | + | *Expedição de notificação, intimação, ofício, mandado ou despacho através da tarefa "Preparar Comunicação", sendo destinatária entidade cadastrada no processo como ''custus legis'' |
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Edição das 17h04min de 1 de fevereiro de 2018
92.126 → 92.128 - Processos disponibilizados ao MPT
Conceito
Processos disponibilizados ao Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no período da apuração
E
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