Item 92.137

92.136 → 92.137 - Processos distribuídos - ações originárias

Conceito

Processos originários distribuídos por sorteio, dependência ou prevenção.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no período de apuração

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, lançado automaticamente no momento da distribuição. OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência), lançado automaticamente no momento da redistribuição. OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)')

Observações:

1. Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.
2. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.
3. Processos das classes DC e DCG distribuídos à Presidência serão contabilizados no item 92.250.

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