Mudanças entre as edições de "Item 92.187"
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Edição das 18h28min de 1 de fevereiro de 2018
92.185 → 92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
E Ausente no histórico
E Ausente no histórico em data posterior ao movimento de recebimento para inclusão em pauta
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Observações:
- Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal), será computada apenas uma entrada.
- Processos liberados pelo Relator através do botão "Enviar para inclusão em pauta ou sessão", ou pelo Revisor, ao marcar a opção "Concluir a Revisão", e que ainda não constam de uma pauta fechada.
- Se o processo estiver incluído em uma pauta ainda aberta, também será contabilizado neste item.
- Caso o processo retorne para o gabinete, deverá receber nova conclusão, de qualquer tipo, para que saia da pendência do item.
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