Mudanças entre as edições de "Item 27"
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Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade profissional do empregado segundo a categoria econômica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST. | Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade profissional do empregado segundo a categoria econômica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST. | ||
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Edição atual tal como às 15h11min de 23 de fevereiro de 2018
289 → 27 - Casos Novos recebidos por redistribuição
Conceito
Processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente ao mesmo Tribunal em decorrência da declaração de impedimento ou suspeição do Juiz, por prevenção ou incompetência do juízo, por alteração da competência do órgão, por extinção ou criação de unidade judiciária, por determinação judicial ou por erro material.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)
Movimentos
Ausente no histórico
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E
Presente no período da apuração
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Observação:
Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade profissional do empregado segundo a categoria econômica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: Preencha o órgão de origem se for Vara do Trabalho ou TRT ou o órgão externo se o órgão de origem for externo à JT |