Mudanças entre as edições de "Item 29"

Edição atual tal como às 19h21min de 23 de fevereiro de 2018

312 → 29 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior

Conceito

Processos recebidos por reforma da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento dos pedidos decorrentes do provimento do recurso. Exemplo: Acolhimento de prescrição; não reconhecimento de vínculo; etc.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)').

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ	Código do Juiz prolator da sentença reformada
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento para novo julgamento

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 [[Item 312|312]] &rarr; [[Item 29|29]] - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior
+== Conceito ==
+Processos recebidos por reforma da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento dos pedidos decorrentes do provimento do recurso. Exemplo: Acolhimento de prescrição; não reconhecimento de vínculo; etc.
+A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.
+== Regra de Negócio ==
+Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Conhecimento - 1º Grau|Fase de Conhecimento]]
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período da apuração ====
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+* (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)').
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+== Campos obrigatórios ==
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