Mudanças entre as edições de "Item 90.031"
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Edição atual tal como às 19h26min de 23 de fevereiro de 2018
90.312 → 90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
Conceito
Processos recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa.
A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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