Item 46

45 → 46 - Extintos sem resolução de mérito

Conceito

Processos em que a extinção implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período de apuração

(218 -> 458 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor) OU (218 -> 464 - Extinto o processo por ser a ação intransmissível) OU (218 -> 461 - Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) OU (218 -> 459 - Extinto o processo por ausência dos pressupostos processuais) OU (218 -> 465 - Extinto o processo por confusão entre autor e réu) OU (218 -> 462 - Extinto o processo por convenção de arbitragem) OU (218 -> 454 - Indeferida a petição inicial) OU (218 -> 457 - Extinto o processo por negligência das partes) OU (218 -> 460 - Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante NUM_JUIZ Código do Juiz DTA_OCORRENCIA Data do julgamento Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO Coluna Informação Específica Necessária COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5) NUM_CLASSE Classe do Processo DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.