Item 90.073

90.072 → 90.073 - Processos com liquidação iniciada

Conceito

Considerar os processos em que a liquidação teve início com o trânsito em julgado, ainda que parcial, da sentença condenatória, ou com a autuação de Execução Provisória em Autos Suplementares. Também deverão ser contabilizados os processos recebidos de outra Vara ou de órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para liquidação. Não informar neste item os processos com sentença líquida.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no período da apuração

Remessa ao fluxo "Análise de Liquidação", mediante o registro da tarefa "Iniciar Liquidação" ou redistribuição na fase de liquidação na unidade de destino (para onde o processo foi redistribuído).

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do início da liquidação