Mudanças entre as edições de "Item 90.319"
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* Movimento "Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença", através da tarefa "Minutar Decisão", que não tenha o registro no histórico do movimento "Homologada a Liquidação". | * Movimento "Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença", através da tarefa "Minutar Decisão", que não tenha o registro no histórico do movimento "Homologada a Liquidação". | ||
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Edição das 13h27min de 26 de fevereiro de 2018
90.318 → 90.319 - Liquidações encerradas
Conceito
A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória, com o apensamento das Execuções Provisórias em Autos Suplementares aos autos principais ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.
A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação
Movimentos
Presente no período de apuração
Campos obrigatórios
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