Item 90.333

90.351 → 90.333 - Processos finalizados - fase de execução

Conceito

Consideram-se finalizados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:

1. remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para execução;
2. arquivados definitivamente;
3. as Execuções Provisórias em Autos Suplementares apensadas aos autos principais.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução

Movimentos

Presente no período de apuração

Registro de redistribuição na unidade de origem (de onde o processo foi redistribuído) através da tarefa "Redistribuir" OU Registro de arquivamento definitivo através da tarefa "Escolher tipo de arquivamento"

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data da finalização Obs: Data da finalização pode ser a data do arquivamento definitivo ou a data da redistribuição na fase de execução