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== Regra de Negócio ==
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Classes:
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* (158 -> 1116 - Execução Fiscal)
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* (1068 -> 991 - Execução de Termo de Ajuste de Conduta)
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* (1068 -> 992 - Execução de Termo de Conciliação de CCP)
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* Conversão da classe através do menu "Processo/Outras ações/Retificar autuação"
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Observação:
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Considerar o processo na classe anterior ao movimento de conversão.
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Edição atual tal como às 13h55min de 26 de fevereiro de 2018

90.35190.296 - Processos com classe convertida

Conceito

Execuções de títulos executivos extrajudiciais reautuadas por conversão de classe.

Regra de Negócio

Classes:

  • (158 -> 1116 - Execução Fiscal)
  • (1068 -> 991 - Execução de Termo de Ajuste de Conduta)
  • (1068 -> 992 - Execução de Termo de Conciliação de CCP)
  • (1068 -> 990 - Execução de Título Extrajudicial)

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Conversão da classe através do menu "Processo/Outras ações/Retificar autuação"

Observação:

Considerar o processo na classe anterior ao movimento de conversão.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da conversão de classe
NUM_CLASSE_ANTERIOR Classe do processo, anterior à conversão