Mudanças entre as edições de "Item 115"
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| + | Na hipótese de oposição de mais de um Embargos de Declaração, deve ser contabilizada a decisão de cada um, mesmo que julgados simultaneamente. | ||
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Edição atual tal como às 14h24min de 26 de fevereiro de 2018
112 → 115 - Embargos de declaração julgados
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
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Observação:
Na hipótese de oposição de mais de um Embargos de Declaração, deve ser contabilizada a decisão de cada um, mesmo que julgados simultaneamente.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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