Item 424

422 → 424 - Tutelas Provisórias Decididas

Conceito

Considerar todas as Tutelas que foram decididas por meio de decisão interlocutória.

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Movimentos

Presente no período de apuração

(817 -> 50097 - Concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (817 -> 50102 - Concedida de ofício a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (968 -> 50099 - Não concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da decisão NUM_JUIZ Código do Juiz que prolatou a decisão