Mudanças entre as edições de "Item 228"
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| − | + | Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Adesivos. | |
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Edição atual tal como às 18h01min de 26 de fevereiro de 2018
227 → 228 - Recursos Adesivos interpostos
Conceito
Informar os Recursos Adesivos Interpostos, incluindo-se os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Adesivos.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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