Mudanças entre as edições de "Item 2.128"
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* (48-> 493-Entregues os autos em carga/vista a(o) "13-destinatário"='7042-Ministério Público do Trabalho' "5016-motivo da entrega"='7065-para emitir parecer como ''custus legis''') | * (48-> 493-Entregues os autos em carga/vista a(o) "13-destinatário"='7042-Ministério Público do Trabalho' "5016-motivo da entrega"='7065-para emitir parecer como ''custus legis''') | ||
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Edição das 12h58min de 1 de março de 2018
2.126 → 2.128 - Processos remetidos ao MPT
Conceito
Processos remetidos ao Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis, para emissão de parecer. Neste caso, deverão ser considerados tanto os processos remetidos antes da distribuição, quanto aqueles cuja remessa foi precedida de determinação do relator.
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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