Item 92.425

92.197 → 92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento

Conceito

Destacar, do total de processos pendentes de julgamento, os processos que foram incluídos em pauta publicada e que não foram julgados, até o período da apuração.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos

Movimentos

Presente no período da apuração (48-> 417-Incluído em pauta o processo para "5060-motivo da inclusão" ("data, hora e local da sessão")) E Ausente no histórico em data posterior ao movimento de recebimento para inclusão em pauta (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050-nome do magistrado) E (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.193, 92.195 e 92.196)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da inclusão em pauta ou início da sessão de julgamento

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