Item 2.253

2.249 → 2.253 - Processos de competência exclusiva de decisão do Presidente

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='6-decisão'/'36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado") E (O processo não deve ter sido decidido, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.251) E (O processo não deve ter sido encaminhado para distribuição, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.252)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência) NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

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