Item 2.263

2.260 → 2.263 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Corregedor

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"=6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7261-do Corregedor Regional' a "5050-nome do magistrado") E (O processo não deve ter sido decidido, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.262)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_MAG_CORREGEDOR Magistrado (Corregedor ou Magistrado a quem foi delegada a competência) DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

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