Item 92.386

92.368 → 92.386 - Negado seguimento a recurso

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do Processo NUM_RELATOR Relator caso não haja redator designado NUM_REDATOR Redator designado NUM_UNIDADE ÓRGÃO JULGADOR DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da decisão Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

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