Item 92.387

92.368 → 92.387 - Extinto com resolução do mérito

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(385-> 471-Declarada a decadência ou a prescrição, 455-Homologada a renúncia pelo autor, 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado) NUM_REDATOR Redator designado NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da decisão Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

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