Mudanças entre as edições de "Item 92.130"
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| − | * Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo ''custus legis'' e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento | + | * (Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo ''custus legis'' e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento) |
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| − | * Documento assinado do tipo '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)' | + | * (Documento assinado do tipo '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)') |
OU | OU | ||
| − | * Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente | + | * (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente) |
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Edição das 21h37min de 6 de agosto de 2018
92.126 → 92.130 - Processos devolvidos pelo MPT
Conceito
Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis.
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período de apuração
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Observação:
Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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