Mudanças entre as edições de "Item 30"

Edição atual tal como às 16h16min de 13 de novembro de 2018

312 → 30 - Processos com sentença reformada pelo próprio Juízo

Conceito

Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, §3º do NCPC.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

(3 -> 190 - Reformada a decisão anterior)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ	Código do Juiz prolator da sentença reformada
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento para novo julgamento

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-[[Item 312|312]] &rarr; [[Item 30|30]] - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio Juízo
+__NOTOC__
+[[Item 312|312]] &rarr; [[Item 30|30]] - Processos com sentença reformada pelo próprio Juízo
 == Conceito ==
@@ Linha 17: / Linha 18: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior "5032 - tipo de decisão" = '7196 - sentença de indeferimento sumário da inicial' / '7197 - sentença repetitiva' de "data da decisão anterior").
+* (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior)
 |}
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/30/campos_obrigatorios}}