Mudanças entre as edições de "Item 426"
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* (O recebimento da Tutela de acordo com a regra de negócio da Condição 1 do item 423) | * (O recebimento da Tutela de acordo com a regra de negócio da Condição 1 do item 423) | ||
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* (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 39 a 49) | * (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 39 a 49) | ||
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==== Presente no período de apuração ==== | ==== Presente no período de apuração ==== | ||
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* Alterada a classe processual (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) para "classe processual posterior") | * Alterada a classe processual (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) para "classe processual posterior") | ||
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Edição atual tal como às 13h22min de 22 de novembro de 2018
422 → 426 - Tutelas Provisórias que saíram da pendência sem decisão
Regra de Negócio
Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.
Movimentos
Condição 1: Baixa sem decisão da Tutela Incidental
Presente no histórico
E Presente no período de apuração
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Condição 2: Baixa das Tutelas Incidentais por julgamento ou homologação do acordo pós-sentença no processo principal
Presente no histórico
E Presente no período de apuração
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Condição 3: Baixa das tutelas como classe
Classes: (12133-> 12135-Tutela Antecipada Antecedente), (12133->12134-Tutela Cautelar Antecedente)
Presente no histórico
E Ausente no histórico após a entrada mais recente
E Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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