Mudanças entre as edições de "Item 2.273"

Edição das 18h52min de 11 de dezembro de 2018

2.268 → 2.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade

Conceito

Recursos de Revista "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='7159-Recurso de Revista')

E

Presente no período da apuração

(378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-nome do incidente"/"5024-nome do recurso") sem decisão) OU (Petição de Recurso de Revista com alteração de tipo) OU (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo") OU (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"))]

Observações:

Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos de Revista com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe originária do processo
NUM_RELATOR	Magistrado Relator
DTA_OCORRENCIA	Data da baixa

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@@ Linha 25: / Linha 25: @@
 {| class="wikitable"
 |
 * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")
+OU
+* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-nome do incidente"/"5024-nome do recurso") sem decisão)
 OU
@@ Linha 34: / Linha 38: @@
 * (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")
+OU
+(218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"))]
 |}
 |}