Mudanças entre as edições de "Item 2.281"

Edição das 18h56min de 11 de dezembro de 2018

2.276 → 2.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade

Conceito

Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='69-Recurso Ordinário')

E

Presente no período da apuração

(378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-nome do incidente"/"5024-nome do recurso") sem decisão) OU (Petição de Recurso Ordinário com alteração de tipo) OU (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) OU (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")

Observações:

Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos Ordinários com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da baixa

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@@ Linha 26: / Linha 26: @@
 |
 * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")
+OU
+* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-nome do incidente"/"5024-nome do recurso") sem decisão)
 OU
@@ Linha 33: / Linha 37: @@
 OU
 * (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
+OU
+* (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")
 |}
 |}