Mudanças entre as edições de "Item 424"

Edição atual tal como às 17h10min de 18 de dezembro de 2018

422 → 424 - Tutelas Provisórias Apreciadas

Conceito

Considerar todas as Tutelas que foram decididas por meio de decisão interlocutória.

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Movimentos

Presente no período de apuração

(3 -> 50132 - Apreciada a tutela provisória)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da decisão
NUM_JUIZ	Código do Juiz que prolatou a decisão

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 __NOTOC__
-[[Item 422|422]] &rarr; [[Item 424|424]] - Tutelas Provisórias Decididas
+[[Item 422|422]] &rarr; [[Item 424|424]] - Tutelas Provisórias Apreciadas
 == Conceito ==
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 {| class="wikitable"
 |
-* (817 -> 50097 - Concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
+* (3 -> 50132 - Apreciada a tutela provisória)
-OU
-* (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
-OU
-* (817 -> 50102 - Concedida de ofício a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
-OU
-* (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
-OU
-* (968 -> 50099 - Não concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
 |}
 == Campos obrigatórios ==
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