Mudanças entre as edições de "Item 90.116"
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Edição atual tal como às 17h42min de 19 de dezembro de 2018
90.112 → 90.116 - Embargos de declaração prejudicados
Conceito
Embargos de declaração cuja decisão declara a perda de seu objeto, como ocorre, por exemplo, quando é homologado acordo após a interposição dos embargos.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
OU
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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